ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

concessionárias Ecopistas, Ecovias dos Imigrantes e Ecocataratas, estão sujeitas a certos covenantsfinanceiros que obrigam as respectivas emissoras a manter certos níveis de dívida líquida, EBITDA, serviçoda dívida e despesa financeira líquida, conforme o caso. No caso da Ecovias dos Imigrantes, nos termos daescritura da primeira emissão pública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie comgarantia real representada por penhor de ações e cessão fiduciária de Direitos Creditórios, em três séries(“Escritura de Debêntures da Ecovias dos Imigrantes”), acarretará o vencimento antecipado das debêntures nocaso de: (i) não-manutenção, enquanto houver debêntures em circulação, dos seguintes índices e limites, osquais deverão ser apurados no último dia de cada trimestre, tomando-se por base os últimos 12 (doze) mesesanteriores à respectiva data de apuração: (a) o índice obtido pela divisão da dívida financeira líquida peloEBITDA deverá ser igual ou inferior a 2,2; e (b) o índice obtido pela divisão entre EBITDA e serviço dadívida deverá ser igual ou superior a 1,3.As debêntures emitidas pela EcoRodovias Concessões e Serviços, nos termos da escritura da 1ª emissãopública de debêntures simples, não conversíveis em ações, da espécie com garantia real de alienaçãofiduciária de ações e cessão fiduciária de direitos creditórios decorrentes de dividendos e lucros sobre capitalpróprio e com garantia adicional (“Escritura de Debêntures da EcoRodovias”) serão antecipadamentevencidas nos caso de: (i) não observância aos seguintes índices financeiros, todos a serem apuradostrimestralmente a partir de 31 de dezembro de 2009, inclusive com base nas demonstrações da EcorodoviasConcessões e Serviços e da EcoRodovias (fiadora), conforme o caso: (a) referente à EcoRodovias (baseconsolidada): menor ou igual à 3,0 (obtido pela razão entre a dívida líquida consolidada e EBITDA dosúltimos 12 meses consolidado); (b) referente à Ecorodovias Concessões e Serviços (base consolidada): (1)menor ou igual à 2,75 (obtido pela razão entre dívida líquida consolidada e EBITDA dos últimos 12 mesesconsolidado); (2) maior ou igual à 3,0 (obtido pela razão entre EBITDA e despesa financeira líquida dosúltimos 12 meses consolidado); e (c) referente à Ecorodovias Concessões e Serviços (base não-consolidada):dívida líquida menor ou igual à R$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais).Quanto às notas promissórias emitidas pela Ecopistas (3ª Emissão Pública de Notas PromissóriasComerciais), o vencimento antecipado poderá ocorrer nos seguintes casos: (i) a não observância pelaEcoRodovias (avalista), dos seguintes índices financeiros, os quais deverão ser objeto de verificação econferência, após o encerramento do exercício social de 2009, com base nas demonstrações financeirasconsolidadas e divulgadas pela EcoRodovias referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de2009 (ou na falta desta, se for o caso, com base nas demonstrações financeiras semestrais anualizadas): (a)razão entre a dívida líquida e EBITDA deverá ser sempre menor ou igual a 2,9 (dois vírgula nove),considerando os resultados apurados, conforme demonstrações financeiras consolidadas publicadas pelaEcoRodovias nos últimos 12 (doze) meses; e (b) limitação da dívida líquida máxima da EcoRodovias aR$800.000.000,00 (oitocentos milhões de reais), conforme demonstrações financeiras não consolidadaspublicadas pela EcoRodovias nos últimos 12 (doze) meses; e (ii) a não observância pela Ecopistas, dasseguintes obrigações financeiras, as quais serão objeto de verificação e conferência, após o encerramento doexercício social de 2009, com base nas demonstrações financeiras divulgadas pela Ecopistas referentes aoexercício social encerrado em 31 de dezembro de 2009(que, para efeito do cálculo das obrigações financeiras(a) e (c) abaixo, serão devidamente anaulizadas): (a) a razão entre dívida líquida e EBITDA deverá ser sempremenor que 5,5 (cinco virgula cinco) vezes; (b) limitação de dívida líquida da Ecopistas deve ser menor ouigual a R$350.000.000,00 (trezentos e cinquenta milhões de reais); e (c) a razão entre EBITDA e despesafinanceira líquida deverá ser sempre maior que 1,4 (um virgula quatro). Na ocorrência de vencimentoantecipado dos contratos acima mencionados, podemos ser adversamente afetados em nossas operações,resultados e situação financeira.Além disso, alguns de nossos contratos financeiros impõem restrições à nossa capacidade de contrair dívidasadicionais, tanto em Reais quanto em moeda estrangeira. Note-se também que, parte significativa das receitase/ou direitos (tais como cessão fiduciária de recebíveis; cessão de direitos provenientes de eventualindenização do Poder Concedente em nossos contratos de concessão; cessão fiduciária proveniente dosdividendos, juros sobre capital próprio e quaisquer outras distribuições declaradas ou pagas e cessão fiduciáriada totalidade dos direitos creditórios atuais e futuros provenientes de arredacação das tarifas de pedágio) dealguns de nossos negócios foram dadas em garantia de contratos financeiros celebrados no curso normal denossos negócios. Para mais informações sobre os contratos financeiros em que somos parte, vide a seção“Discussão e Análise da Administração sobre as Demonstrações Financeiras – Contratos FinanceirosRelevantes” e “Informações sobre Títulos e Valores Mobiliários” nas páginas 140 e 250 deste Prospecto.93