ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

DIREITO DE PREFERÊNCIAExceto conforme descrito no parágrafo abaixo, os acionistas da Companhia possuem direito de preferência nasubscrição de ações em qualquer aumento de capital, na proporção de sua participação acionária, à época doreferido aumento de capital, e exceto nos casos de outorga ou de exercício de qualquer opção de compra ousubscrição de ações, conversão de debêntures ou bônus de subscrição em ações.Os acionistas da Companhia também possuem direitos de preferência na subscrição de debênturesconversíveis em ações e bônus de subscrição. Concede-se prazo não inferior a 30 dias contados da publicaçãodo aviso aos acionistas referente ao aumento de capital, para o exercício do direito de preferência, sendo queeste direito pode ser cedido pelo acionista.Contudo, de acordo com a Lei das Sociedades por Ações e com o Estatuto Social, o Conselho deAdministração poderá excluir o direito de preferência ou reduzir o prazo do exercício do direito depreferência dos acionistas da Companhia, nos aumentos de capital mediante emissões de ações, bônus desubscrição, debêntures ou outros valores mobiliários conversíveis em ações, dentro do limite do capitalautorizado e, cuja colocação seja feita mediante venda em bolsa de valores ou subscrição pública ou atravésde permuta por ações, em oferta pública de aquisição de controle.RESTRIÇÕES À REALIZAÇÃO DE DETERMINADAS OPERAÇÕES POR ACIONISTAS CONTROLADORES,CONSELHEIROS, DIRETORES E MEMBROS DO CONSELHO FISCALA Companhia adota as regras estabelecidas na Instrução CVM nº 358, de 3 de janeiro de 2002, quanto ànegociação de seus valores mobiliários. Sendo assim, a Companhia, seus Acionistas Controladores, diretos ouindiretos, membros do conselho de administração, diretores e membros do conselho fiscal, membros doscomitês e de quaisquer órgãos com funções técnicas ou consultivas, criados por disposição estatutária, sãovedados de negociar valores mobiliários de emissão da Companhia, incluindo operações com derivativos queenvolvam valores mobiliários de emissão da Companhia, dentre outras, nas seguintes condições:• antes da divulgação ao mercado de ato ou fato relevante ocorrido nos negócios da Companhia;• que se afastarem de cargos na administração da Companhia anteriormente à divulgação deinformações relevantes relativas à Companhia, originadas durante o seu período de gestão,estendendo-se a proibição de negociação (i) por um período de seis meses a contar da data em quetais pessoas se afastaram de seus cargos, ou (ii) até a divulgação do fato relevante ao mercado, salvose a negociação puder interferir nas condições dos referidos negócios, em prejuízo da Companhia oudos seus acionistas;• sempre que estiver em curso processo de aquisição ou venda de ações de emissão da Companhia pelaCompanhia, suas controladas, coligadas ou outra sociedade sob controle comum, ou se houver sidooutorgada opção ou mandato para o mesmo fim, bem como se existir a intenção de promover aincorporação, cisão total ou parcial, fusão, transformação ou reorganização societária da Companhia;• durante o período de 15 dias anteriores à divulgação das informações trimestrais (ITR) e anuais(DFP) da Companhia exigidas pela CVM; e• relativamente aos Acionistas Controladores da Companhia, membros do conselho de administração ediretores, sempre que estiver em curso a aquisição ou a alienação de ações de emissão da Companhiapela própria Companhia, ou por qualquer uma das controladas da Companhia, coligadas ou outracompanhia sob controle comum ao da Companhia.AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE NOSSA PRÓPRIA EMISSÃOA decisão de comprar ações de emissão própria para manutenção em tesouraria ou para cancelamento nãopode, dentre outras coisas:• Resultar na redução do capital social;241