ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

voto e, em segunda convocação, com qualquer número. Caso os acionistas tenham sido convocados paradeliberar sobre a reforma do Estatuto Social da Companhia, o quorum de instalação em primeira convocaçãoserá de, pelo menos, dois terços das ações representativas do capital social com direito de voto da Companhiae, em segunda convocação, de qualquer número.De modo geral, as aprovações em assembleia geral podem ser feitas por acionistas que comparecerempessoalmente ou por meio de procurador e que representem, no mínimo, a maioria das ações ordinárias, sendoque as abstenções não são levadas em conta para efeito deste cálculo. Entretanto, nos seguintes casos énecessária a aprovação de acionistas que representem metade, no mínimo, das ações com direito a voto:• redução do dividendo obrigatório;• fusão ou incorporação em outra sociedade;• incorporação de todas as ações de emissão da Companhia por outra sociedade brasileira, tornando aCompanhia sua subsidiária integral;• cisão;• participação em grupo de sociedades;• mudança do objeto social da Companhia;• cessação do estado de liquidação; e• dissolução da Companhia.A CVM poderá autorizar a redução do percentual de votos necessários à aprovação das matérias acimamencionadas no caso de companhia aberta com ações dispersas no mercado e cujas três últimas AssembleiasGerais tenham sido realizadas com a presença de acionistas representando menos da metade de suas açõescom direito a voto.O Regulamento do Novo Mercado, entretanto, exige para deliberação de determinadas matérias, por exemplo,para a escolha da instituição ou empresa especializada responsável pela determinação do valor econômico daCompanhia nos casos de saída do Novo Mercado ou de cancelamento de registro de companhia aberta, aaprovação em assembleia geral, por maioria de votos dos acionistas representantes das ações em circulaçãopresentes naquela assembleia que, se instalada em primeira convocação, deverá contar com a presença deacionistas que representem, no mínimo, 20% do total das ações da Companhia em circulação, ou que seinstalada em segunda convocação poderá contar com a presença de qualquer número de acionistasrepresentantes das ações da Companhia em circulação, a partir da apresentação, pelo Conselho deAdministração, de lista tríplice, sem computar os votos em branco, e cabendo a cada ação, independentementede espécie ou classe, um voto. Ver “Cancelamento do Registro de Companhia Aberta”, na página 263 desteProspecto.ConvocaçãoA Lei das Sociedades por Ações exige que todas as assembleias gerais sejam convocadas mediante trêspublicações no Diário Oficial da União ou do Estado em que esteja situada a sede da Companhia, e em outrojornal de grande circulação. As publicações da Companhia são atualmente feitas no DOESP, veículo oficialdo Governo do Estado de São Paulo, bem como no jornal “Valor Econômico”, sendo a primeira convocaçãorealizada, no mínimo, 15 dias antes da assembleia geral, e a segunda convocação realizada com 8 dias deantecedência. A CVM poderá, todavia, em determinadas circunstâncias, determinar que a primeiraconvocação para assembleias gerais de acionistas seja feita em até 30 dias antes da realização da respectivaAssembleia Geral. A CVM poderá, todavia, em determinadas circunstâncias, determinar que a primeiraconvocação para Assembleias Gerais de acionistas seja feita em até 30 dias antes da realização da respectivaAssembleia Geral. A CVM poderá ainda, a pedido de qualquer acionista, interromper, por até 15 dias, o cursodo prazo de antecedência da convocação da Assembleia Geral Extraordinária, a fim de conhecer e analisar aspropostas a serem submetidas à Assembleia. O edital de convocação de Assembleia Geral deverá conter, alémdo local, data e hora da Assembleia, a ordem do dia e, no caso de alteração do Estatuto Social, a indicação damatéria.238