ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

• Requerer a utilização de recursos superiores ao saldo de lucros ou reservas disponíveis, constantes doúltimo balanço;• Criar, direta ou indiretamente, qualquer demanda, oferta ou condição do preço por ação artificial, ouutilizar-se de qualquer prática injusta, como consequência de uma ação ou omissão;• Ser utilizada para a compra de ações não integralizadas ou de propriedade do acionista controlador;ou• Se estiver em curso oferta pública de aquisição de ações.A Companhia não pode manter em tesouraria mais do que 10% da totalidade das ações em circulação nomercado, incluindo as ações de propriedade das Subsidiárias e sociedades coligadas da Companhia.Qualquer compra de ações de emissão própria da Companhia deve ser realizada em bolsa de valores, e nãopode ser feita por meio de operações privadas, exceto se previamente aprovada pela CVM. A Companhiapoderá comprar ações de sua emissão por meio de operações privadas na hipótese de não mais ter registro decompanhia aberta. Adicionalmente, a Companhia pode comprar ou emitir opções de compra ou de vendarelacionadas às ações de emissão da Companhia.RESTRIÇÕES A ATIVIDADES ESTRANHAS AOS INTERESSES SOCIAISA Lei das Sociedades por Ações contém uma disposição estabelecendo que são expressamente vedados,sendo nulos e ineficazes em relação à Companhia, os atos praticados em negócios estranhos ao nosso objetosocial, neles incluídos a prestação de fiança, aval, endosso ou quaisquer garantias não relacionadas ao objetosocial ou contrários ao disposto no Estatuto Social.DIVULGAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES COM AÇÕES REALIZADAS POR ACIONISTA CONTROLADOR,CONSELHEIRO, DIRETOR OU MEMBRO DO CONSELHO FISCALOs administradores e membros do conselho fiscal ou de qualquer outro órgão técnico ou consultivo deveminformar ao Diretor de Relações com Investidores, que deverá comunicar a CVM e a BM&FBOVESPA, aquantidade e espécie de valores mobiliários de emissão da companhia, de suas subsidiárias e companhiascontroladas, incluindo derivativos (no caso dos acionista controladores), que são detidos por eles ou porpessoas próximas ligadas a eles, bem como quaisquer alterações nas suas respectivas posições dentro do prazode 10 dias a contar do final do mês em que tais movimentações ocorrerem.Adicionalmente, o Regulamento do Novo Mercado exige que os acionistas controladores também forneçaminformações relativas à negociação dos valores mobiliários emitidos pela companhia, incluindo derivativos eplanos para negociação no futuro. Essas informações devem conter:• nome e qualificação do comunicante;• quantidade, preço, espécie e/ou classe, nos casos de ações movimentadas, ou características, no casode outros valores mobiliários; e• forma de aquisição (transação privada, transação feita na bolsa de valores etc.).De acordo com a Instrução CVM 358, sempre que for elevada em pelo menos 5% a participação dosacionistas controladores e/ou qualquer indivíduo ou sociedade, seja individualmente ou em conjunto comoutros indivíduos ou sociedades com o mesmo interesse, tais acionistas ou grupo de acionistas deverãocomunicar à companhia, dentre outras, as seguintes informações:• nome e qualificação do comunicante;• quantidade, preço, espécie e/ou classe, nos casos de ações adquiridas, ou características, no caso deoutros valores mobiliários;242