ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADASA Companhia realizou uma série de operações com partes relacionadas, nenhuma das quais envolveu aprestação de garantias, sendo que todos os contratos firmados com partes relacionadas observam as condiçõese práticas de mercado (arms’ length basis), conforme descrito abaixo:PRÁTICAS DE GOVERNANÇA CORPORATIVA RELATIVAS A OPERAÇÕES COM PARTES RELACIONADASDe acordo com o Estatuto Social da Companhia, compete ao Conselho de Administração aprovar a celebraçãode contratos entre a Companhia ou suas controladas e qualquer de seus acionistas ou controladores de seusacionistas ou empresas que sejam controladas ou coligadas dos acionistas da Companhia ou de seusAcionistas Controladores, sendo facultado a qualquer membro do Conselho de Administração solicitar,previamente e em tempo hábil, a elaboração de uma avaliação independente realizada por empresaespecializada que revisará os termos e condições da proposta de contratação e analisará sua adequação àscondições e práticas de mercado (arms’ length basis).Adicionalmente, compete ao Conselho de Administração aprovar a celebração de contratos entre aCompanhia e qualquer sociedade da qual a Companhia seja acionista ou quotista. Por fim, o Estatuto Socialda Companhia proíbe a concessão de empréstimos em favor de seus Acionistas Controladores e/ou às partesrelacionadas de seus Acionistas Controladores.Quando necessário, o procedimento de tomada de decisões para a realização de operações com partesrelacionadas seguirá os termos do artigo 115 da Lei das Sociedades por Ações, que determina que o acionistaou o administrador, conforme o caso, nas assembleias gerais ou nas reuniões da administração, abstenha-se devotar nas deliberações relativas: (i) ao laudo de avaliação de bens com que concorrer para a formação docapital social; (ii) à aprovação de suas contas como administrador; e (iii) a quaisquer matérias que possambeneficiá-lo de modo particular ou que seu interesse conflite com o da Companhia.ACORDO DE COEXISTÊNCIA PACÍFICA DE MARCASA Companhia e suas Controladas celebraram Acordos de Coexistência Pacifica de Marcas tendo por objeto autilização e convivência pacífica das marcas “Ecovias”; “Ecovias dos Imigrantes”, “Ecovia”, “EcoviaCaminho do Mar”, “Primav”, “Ecosul” e “Ecosul Rodovias do Sul” (“Marcas”). Através dos referidosacordos as Controladas autorizam a utilização irrestrita das Marcas pela Companhia, e se comprometem a nãotomar quaisquer medidas administrativas ou judiciais contra pedidos de registro e/ou uso das Marcas pelaCompanhia. Os acordos têm vigência válida e eficaz enquanto as Marcas perdurarem. Para mais detalhessobre estes acordos, favor consultar a seção “Atividades da Companhia – Propriedade Intelectual – Marcas”na página 200 deste Prospecto.ACORDO DE ASSOCIAÇÃOEm 22 de abril de 2008, a EcoRodovias celebrou com (i) a Bracor; (ii) a Elog; e (iii) a empresa BRC XIIEmpreendimentos Imobiliários Ltda., mediante anuência do Ecopátio Imigrantes, instrumento particulardesignado de “Acordo de Associação”, tendo por objeto regular a parceria no desenvolvimento de umempreendimento imobiliário no imóvel localizado no Sítio dos Morros, altura do km 28,5, Rodovia dosImigrantes, no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com vigência de cinco anoscontados da data de assinatura.O contrato estabelece que nenhuma das partes poderá, durante o prazo de cinco anos contados da assinatura,levar adiante, isoladamente, ou negociar ou celebrar acordos com terceiros para a realização de parcerias como objetivo de desenvolver, construir, comercializar ou manter empreendimentos imobiliários no setor logísticoa serem explorados na forma de condomínio ou equivalente, com mais de um inquilino, incluindo-se osterminais logísticos, galpões e terrenos, sem antes conceder às outras partes o direito de preferência paraparticipação em iguais condições. Tal obrigação de não-competição se aplica aos novos projetos ao longo dasrodovias administradas pela Ecovia Caminho do Mar, Ecosul, Ecocataratas e Ecovias dos Imigrantes, bem229