ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

Reserva LegalDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, estamos obrigados a constituir e manter a reserva legal, àqual serão destinados 5% do lucro líquido de cada exercício social, até que o valor da reserva atinja 20% docapital social. Podemos deixar de constituir a reserva legal no exercício em que o saldo dessa reserva,acrescido do montante das reservas de capital, exceder de 30% do capital social. Eventuais prejuízos líquidospoderão ser levados a débito da reserva legal. Os valores da reserva legal devem ser aprovados emAssembleia Geral Ordinária de acionistas e só podem ser utilizados para aumentar o capital social oucompensar prejuízos. Em 31 de dezembro de 2009, mantínhamos R$44.203 mil em reserva legal.Reserva para ContingênciasDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral poderá, por proposta da administração,destinar parte do lucro líquido à formação da reserva para contingências com a finalidade de compensar, emexercício futuro, a diminuição do lucro decorrente de perda julgada provável, cujo valor possa ser estimado. Aproposta da administração para destinação de parte do lucro líquido à formação desta reserva deverá indicar acausa da perda prevista e justificar a constituição da reserva. Qualquer valor assim destinado em exercícioanterior deverá ser revertido no exercício social em que a perda que tenha sido antecipada não venha, de fato,a ocorrer ou deverá ser baixado na hipótese de a perda antecipada efetivamente ocorrer. Em 31 de dezembrode 2009, não possuíamos saldo de reserva para contingências.Reserva de Incentivos FiscaisDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos deadministração, destinar para a reserva de incentivos fiscais a parcela do lucro líquido decorrente de doaçõesou subvenções governamentais para investimentos, que poderá ser excluída da base de cálculo do dividendoobrigatório. Em 31 de dezembro de 2009, não possuíamos saldo de reserva de incentivos fiscais.Reserva de Lucros a RealizarDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, no exercício social em que o montante do dividendoobrigatório ultrapassar a parcela realizada do lucro líquido, a Assembleia Geral poderá, por proposta dosórgãos da administração, destinar o excesso à constituição de reserva de lucros a realizar. Considera-serealizada a parcela do lucro líquido do exercício que exceder a soma dos seguintes valores: (i) o resultadolíquido positivo da equivalência patrimonial, se houver; e (ii) o lucro, rendimento ou ganho líquidos emoperações ou contabilização de ativo e passivo pelo valor de mercado, cujo prazo de realização financeiraocorra após o término do exercício social seguinte. Os lucros registrados na reserva de lucros a realizar devemser acrescidos ao primeiro dividendo declarado após a sua realização, quando realizados e se não absorvidospor prejuízos em exercícios subsequentes. Em 31 de dezembro de 2009, não possuíamos saldo em nossareserva de lucros a realizar.Reserva de Retenção de LucrosDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, a Assembleia Geral poderá, por proposta dos órgãos daadministração, deliberar reter parcela do lucro líquido do exercício prevista em orçamento de capital quetenha sido previamente aprovado. Em 31 de dezembro de 2009, mantínhamos R$119.989 mil em reserva deretenção de lucros.Em 12 de março de 2010, foi aprovada em Reunião do Conselho de Administração da Companhia a reversãodo saldo da conta Reserva de Retenção de Lucros (referente às reservas constituídas em 2008 e 2009) para aconta Dividendos a Distribuir, no valor de R$119.989.004,92. No entanto, importante ressaltar que osinvestidores da oferta não terão direito a tais dividendosReservas EstatutáriasDe acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o Estatuto Social poderá criar reservas para alocar parte donosso lucro líquido, desde que, para cada uma: (i) indique, de modo preciso e completo, a sua finalidade; (ii)fixe os critérios para determinar a parcela anual dos lucros líquidos que serão destinados à sua constituição; e(iii) estabeleça o limite máximo da reserva. A alocação dos recursos para reservas não poderá ocorrer se tiver255