ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.(anteriormente denominada Primav EcoRodovias S.A.) e Controladas• Processos administrativos fiscais decorrentes de auto de infração lavrado pelaReceita Federal do Brasil em Pelotas - RS, pelo não-recolhimento de valores deIRPJ e CSLL, relativos ao pagamento de participação nos lucros e resultados adiretores da Ecosul e ao questionamento quanto à taxa de depreciação debenfeitorias realizadas em imóveis objeto da concessão, cuja perda foi avaliadacomo possível pelos consultores legais.(c) Processos trabalhistasCorrespondem, principalmente, a pleitos de indenização por acidentes do trabalho ereclamações de horas extras, não existindo processos de valor individual relevante. Em31 de dezembro de 2009, existem também outros processos de mesma natureza quetotalizam R$12.681 (R$5.473 em 31 de dezembro de 2008), os quais foram avaliadoscomo perdas possíveis pelos consultores legais e pela Administração, portanto, semconstituição de provisão.A controlada indireta Ecocataratas possui uma ação de responsabilidade subsidiáriareferente à reclamação trabalhista contra a Qualix Serviços Ambientais S.A., empresapertencente ao Grupo Sideco (ex-acionista da controlada). A ação foi julgadaprocedente em primeira instância contra a reclamada, e o valor da condenaçãoatualizado em 31 de dezembro de 2009 é de R$5.000. Por força do contrato de comprae venda celebrado entre a Sideco S.A. e a EcoRodovias, há o dever de indenização porparte dos ex-acionistas em caso de materialização da perda. Os consultores legais e aAdministração avaliam a causa como perda possível, razão pela qual não foi constituídaprovisão.(d) Depósitos judiciaisOs depósitos judiciais, que representam ativos restritos da Companhia, correspondem aquantias depositadas e mantidas em juízo até a solução dos litígios aos quais estãorelacionadas.O resultado desfavorável em seus processos, individualmente ou no agregado, não teráefeito adverso relevante nas condições financeiras ou nos negócios da Companhia,através de suas controladas.19. PATRIMÔNIO LÍQUIDOa) Capital socialEm 31 de dezembro de 2009 e de 2008, o capital social subscrito e integralizado deR$466.699 está representado por 466.699.080 ações ordinárias sem valor nominal.b) Capital autorizadoConforme o Estatuto Social, a Companhia fica autorizada a aumentar seu capital socialpara até R$600.000, mediante deliberação do Conselho de Administração, observadasas condições legais para a emissão e o exercício do direito de preferência.463