ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

DIVIDENDOS E POLÍTICA DE DIVIDENDOSMONTANTES PARA DISTRIBUIÇÃOA cada exercício, o Conselho de Administração deverá propor a destinação do resultado do exercício anterior,que será objeto de deliberação dos acionistas, reunidos em Assembleia Geral ouvindo o Conselho Fiscal, seem funcionamento.Para os fins da Lei das Sociedades por Ações, o lucro líquido de uma companhia é o resultado do exercíciosocial, deduzidos os prejuízos acumulados de exercícios anteriores, a provisão para o imposto sobre a renda, aprovisão para a contribuição social e a participação estatutária de empregados e da administração nos lucros(observado, entretanto, que as participações estatutárias de empregados e administradores somente serãopagas após o pagamento do dividendo obrigatório aos acionistas).O cálculo do lucro líquido e sua destinação para as reservas em qualquer exercício social são determinadoscom base em nossas demonstrações financeiras auditadas, referentes ao exercício social imediatamenteanterior.De acordo com a Lei das Sociedades por Ações, o valor correspondente ao lucro líquido, conforme ajustado,ficará disponível para distribuição aos acionistas em qualquer exercício, podendo ser:• Reduzido por valores alocados à reserva legal até os limites estabelecidos pela Lei das Sociedadespor Ações;• Reduzido por valores alocados às reservas estatutárias, se houver;• Reduzido por valores alocados à reserva para contingências, se houver;• Reduzido por valores alocados à reserva de retenção de lucros, se houver;• Reduzido por valores alocados à reserva de lucros a realizar;• Aumentado por reversões de reservas para contingências registradas em anos anteriores; e• Aumentado por valores alocados à reserva de lucros a realizar, quando realizados e se não foremabsorvidos por prejuízos em exercícios subsequentes.A destinação dos lucros para as reservas estatutárias e de retenção de lucros não poderá ser aprovada, em cadaexercício, em prejuízo da distribuição do dividendo obrigatório.RESERVAS DE LUCROS E DE CAPITALNos termos da Lei das Sociedades por Ações, as companhias geralmente apresentam duas principais contas dereservas, a partir das quais pode o dividendo ser pago: (i) as reservas de lucros; e (ii) as reservas de capital.Reservas de LucrosAs reservas de lucros compreendem a reserva legal, a reserva para contingências, a reserva de lucros arealizar, a reserva de retenção de lucros e as reservas estatutárias. Em 31 de dezembro de 2009, mantínhamosR$164.192 mil em reserva de lucros.O saldo das contas de reservas de lucros, com exceção da reserva para contingências, reserva de incentivosfiscais e reserva de lucros a realizar, não pode exceder o nosso capital social. Caso isso ocorra, a AssembleiaGeral Ordinária deliberará sobre a aplicação do excesso na integralização ou no aumento do capital social, ouna distribuição de dividendos.254