ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

Primav EcoRodovias S.A. e ControladasA Concessionária assumiu os seguintes compromissos decorrentes da concessão:a) Ampliação principal:• duplicação da Rodovia dos Imigrantes, entre o km 41,0 e o km 58,0 (pista descendente),com término inicialmente previsto para o primeiro semestre de 2003. Esse compromissofoi cumprido antecipadamente em 17 de dezembro de 2002, com a entrega da obra.b) Pagamento de:• direito de outorga, em parcelas mensais de valores definidos durante o período deconcessão, no valor total de R$ 87.000 (R$ 44.857 ajustados a valor presente), acrescidode atualização monetária com base na variação do Índice Geral de Preços de Mercado -IGP-M; e• 3% da arrecadação sobre as receitas derivadas da exploração do sistema rodoviário.Ao término do período da concessão, retornam ao Poder Concedente todos os bensreversíveis, direitos e privilégios vinculados à exploração do sistema rodoviário. AConcessionária terá direito à indenização correspondente ao saldo amortizado ou depreciadodos bens ou investimentos, cuja aquisição ou execução, devidamente autorizada pelo PoderConcedente, tenha ocorrido nos últimos cinco anos do prazo da concessão.ECOSULA Empresa Concessionária de Rodovias do Sul S.A. - ECOSUL foi constituída em 19 dejaneiro de 1998, com início de suas operações em 1º de março de 2001. A Ecosul tem comoobjeto social exclusivo a exploração, pelo regime de concessão, das seguintes rodovias etrechos integrantes do denominado Polo de Pelotas:Rodovia Trecho Extensão (km)BR 116 Pelotas/Camaquã 123,4BR 116 Pelotas/Jaguarão 137,1BR 293 Pelotas/Bagé 161,1BR 392 Pelotas/Rio Grande 73,8BR 392 Pelotas/Santana da Boa Vista 128,4A concessão, pelo prazo de 25 anos e mediante a cobrança de pedágios, consiste namanutenção e melhoria dos sistemas de operação, recuperação das rodovias existentes,conservações preventivas, implantação de sistemas de controles de tráfego e atendimentoaos usuários, bem como no pagamento de taxas de fiscalização calculada pelo percentual de1% sobre a receita de arrecadação de pedágio, sendo provisionada mensalmente em favor daAgência Nacional de Transportes Terrestres (“ANTT”) e classificada na rubrica “Custos dosserviços prestados” na demonstração do resultado. Ao término do período de concessão,retornam ao Poder Concedente todos os bens reversíveis, direitos e privilégios vinculados àexploração do sistema rodoviário.405