ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

Primav EcoRodovias S.A. e ControladasEm 31 de dezembro de 2008, existem também outros processos de natureza tributária,que totalizam R$ 16.383, os quais foram avaliados como perdas possíveis pelosadvogados e pela Administração; portanto, sem constituição de provisão.(c) Processos trabalhistasCorrespondem, principalmente, a pleitos de indenização por acidentes do trabalho ereclamações de horas extras, não existindo processos de valor individual relevante. Em31 de dezembro de 2008, existem também outros processos de mesma natureza quetotalizam R$ 5.473 (2007 - R$ 3.976), os quais foram avaliados como perdas possíveispelos consultores jurídicos e pela Administração; portanto, sem constituição de provisão.(d) Depósitos judiciaisOs depósitos judiciais, que representam ativos restritos da Companhia, correspondem aquantias depositadas e mantidas em juízo até a solução dos litígios aos quais estãorelacionadas.O resultado desfavorável em seus processos, individualmente ou no agregado, não teráefeito adverso relevante nas condições financeiras ou nos negócios da Companhia.20. PATRIMÔNIO LÍQUIDOa) Capital socialEm 31 de dezembro de 2008 e de 2007, o capital social subscrito e integralizado deR$ 466.699 está representado por 466.699.080 ações ordinárias sem valor nominal.Conforme o Estatuto Social, a Companhia fica autorizada a aumentar seu capital socialpara até R$ 600.000, mediante deliberação do Conselho de Administração, observadasas condições legais para a emissão e o exercício do direito de preferência.b) Reserva de lucros - legalConstituída com base em 5% do lucro líquido do exercício ajustado, limitada a 20% docapital social.c) Dividendos e juros sobre o capital próprioDe acordo com o Estatuto Social, o dividendo mínimo obrigatório é computado combase em 25% do lucro líquido remanescente do exercício, após constituição da reservalegal prevista em lei e da reserva estatutária.A Companhia pagou de dividendos no exercício findo em 31 de dezembro de 2008 deR$ 122.400 (2007 - R$ 100.108), dos quais R$ 97.545 se referem ao lucro do exercíciode 2007 e R$ 24.855 se referem a lucros intermediários do exercício do 2008.416