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ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

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Essas alterações têm como objetivo principal atualizar a legislação societária brasileira para possibilitar oprocesso de harmonização das Práticas Contábeis A<strong>do</strong>tadas no <strong>Brasil</strong> com aquelas constantes nas normasinternacionais de contabilidade (IFRS) e permitir que novas normas e procedimentos contábeis sejamexpedi<strong>do</strong>s pelos órgãos regula<strong>do</strong>res e pela CVM <strong>em</strong> consonância com as normas internacionais decontabilidade.Adicionalmente, <strong>em</strong> decorrência da promulgação das referidas Lei e Medida Provisória, durante os anos de2008 e 2009 foram edita<strong>do</strong>s pelo CPC diversos pronunciamentos com aplicação obrigatória para oencerramento das d<strong>em</strong>onstrações contábeis referentes aos exercícios sociais encerra<strong>do</strong>s <strong>em</strong> 31 de dez<strong>em</strong>bro de2008, 2009 e <strong>2010</strong> e <strong>do</strong>s próximos exercícios sociais.As d<strong>em</strong>onstrações financeiras consolidadas e individuais da Companhia e de suas Controladas relativas aosexercícios sociais encerra<strong>do</strong>s <strong>em</strong> 31 de dez<strong>em</strong>bro de 2008 e 2009, foram elaboradas de acor<strong>do</strong> com as PráticasContábeis A<strong>do</strong>tadas no <strong>Brasil</strong>, as quais abrang<strong>em</strong> a legislação societária, os pronunciamentos técnicos, asorientações e as interpretações <strong>em</strong>itidas pelo CPC e as normas <strong>em</strong>itidas pela CVM.Em conformidade com o disposto na Deliberação CVM nº 565, de 17 de dez<strong>em</strong>bro de 2008, que aprovou opronunciamento contábil CPC 13 - A<strong>do</strong>ção Inicial da Lei 11.638 e da Medida Provisória nº 449/08(posteriormente convertida <strong>em</strong> Lei 11.941), a Companhia e suas Controladas estabeleceram a data detransição para a a<strong>do</strong>ção das novas práticas contábeis <strong>em</strong> 1º de janeiro de 2008. A data de transição é definidacomo sen<strong>do</strong> o ponto de partida para a a<strong>do</strong>ção das mudanças nas Práticas Contábeis A<strong>do</strong>tadas no <strong>Brasil</strong> erepresenta a data <strong>em</strong> que a Companhia preparou seu balanço patrimonial inicial ajusta<strong>do</strong> por esses novosdispositivos contábeis de 2008.A Companhia e suas Controladas exerceram a opção prevista no CPC 13 e refletiram os ajustes decorrentes damudança de prática contábil contra a conta de reserva de reavaliação e lucros acumula<strong>do</strong>s <strong>em</strong> 1º de janeiro de2008. As d<strong>em</strong>onstrações financeiras referentes ao exercício social encerra<strong>do</strong> <strong>em</strong> 31 de dez<strong>em</strong>bro de 20<strong>07</strong>,foram elaboradas de acor<strong>do</strong> com as Práticas Contábeis A<strong>do</strong>tadas no <strong>Brasil</strong> vigentes até 31 de dez<strong>em</strong>bro de20<strong>07</strong>, e, como permiti<strong>do</strong> pelo pronunciamento técnico CPC 13 - A<strong>do</strong>ção Inicial da Lei 11.638 e da MedidaProvisória nº 449/08, não estão sen<strong>do</strong> reapresentadas com os ajustes para fins de comparação entre osexercícios sociais.O CPC 13 desobrigou as companhias de aplicar o disposto na NPC 12 e Deliberação CVM nº 506/06 –Práticas Contábeis, Mudanças nas Estimativas Contábeis e Correção de Erros, na a<strong>do</strong>ção inicial da Lei 11.638e Medida Provisória nº 449/08. Essa deliberação requer que, além de discriminar os efeitos da a<strong>do</strong>ção da novaprática contábil na conta de lucros ou prejuízos acumula<strong>do</strong>s, as companhias d<strong>em</strong>onstr<strong>em</strong> o balanço deabertura para as contas ou grupo de contas relativos ao perío<strong>do</strong> mais antigo, para fins de comparação, b<strong>em</strong>como que os d<strong>em</strong>ais valores comparativos sejam apresenta<strong>do</strong>s, como se a nova prática contábil estivesses<strong>em</strong>pre <strong>em</strong> uso.As futuras d<strong>em</strong>onstrações financeiras a ser<strong>em</strong> elaboradas pela Companhia e suas Controladas poderãoeventualmente vir a ser alteradas de maneira relevante <strong>em</strong> decorrência de diversos pronunciamentos contábeise respectivas interpretações, <strong>em</strong>iti<strong>do</strong>s e previstos para ser<strong>em</strong> <strong>em</strong>iti<strong>do</strong>s pelo CPC e normatiza<strong>do</strong>s pela CVM nodecorrer <strong>do</strong>s exercícios sociais de 2009, <strong>2010</strong> e <strong>do</strong>s próximos exercícios sociais.PARTICIPAÇÃO DE MERCADO E OUTRAS INFORMAÇÕESAs informações de merca<strong>do</strong> e sobre a posição competitiva no nosso setor de atuação apresentadas ao longodeste Prospecto, incluin<strong>do</strong> estimativas de merca<strong>do</strong>, foram obtidas por meio de pesquisas internas, pesquisasde merca<strong>do</strong>, informações públicas e publicações <strong>do</strong> setor. Faz<strong>em</strong>os tais declarações com base <strong>em</strong> informaçõesobtidas de fontes que consideramos confiáveis, tais como ABCR, ANTT, ARTESP, dentre outras. Emboranão tenhamos motivos para achar que tais informações não são corretas <strong>em</strong> seus aspectos materiais, não asverificamos de forma independente.O Grupo EcoRo<strong>do</strong>vias foi o segun<strong>do</strong> coloca<strong>do</strong> no leilão que concedia as ro<strong>do</strong>vias estaduais Ayrton Senna eCarvalho Pinto à iniciativa privada, realiza<strong>do</strong> <strong>em</strong> 2008. A primeira colocada foi homologada <strong>em</strong> janeiro de2009, mas s<strong>em</strong> apresentar as garantias exigidas no edital de licitação, teve sua homologação cancelada peloPoder Concedente e sen<strong>do</strong> confirmada a EcoRo<strong>do</strong>vias como vence<strong>do</strong>ra <strong>do</strong> leilão. Em 18 de junho de 2009,37

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