ECORODOVIAS - encerrada em 07/05/2010 - Banco do Brasil

EcoRodovias Infraestrutura e Logística S.A.(anteriormente denominada Primav EcoRodovias S.A.) e Controladas18. PROVISÃO PARA CONTINGÊNCIAS - CONSOLIDADOOs diversos processos em andamento são de natureza trabalhista, cível e tributária,decorrentes do curso normal dos negócios da Companhia e de suas controladas. Arespectiva provisão para contingências foi constituída para os processos cujas possibilidadesde perda foram avaliadas como prováveis com base na opinião de seus advogados econsultores legais.O saldo da provisão para contingências é o seguinte:Saldo Atualização SaldoNatureza em 2008 Adições Baixas monetária em 2009Cível (a) 12.917 3.184 (2.997) 1.200 14.304Tributária (b) 2.787 614 (2.459) 398 1.340Trabalhista (c) 6.259 3.426 (1.169) 667 9.18321.963 7.224 (6.625) 2.265 24.827Depósitos judiciais (d) (1.853) (1.080) 691 (205) (2.447)20.110 6.144 (5.934) 2.060 22.380(a) Processos cíveisCorrespondem principalmente a processos envolvendo pleitos de indenização porperdas e danos, oriundos de acidentes ocorridos nas rodovias. A Companhia e suascontroladas têm outras contingências de natureza cível que totalizam, em 31 dedezembro de 2009, R$11.698 (R$6.060 em 31 de dezembro de 2008), avaliadas comoperdas possíveis pelos advogados e pela Administração, portanto, sem constituição deprovisão.(b) Processos tributáriosEm 31 de dezembro de 2009, existem também outros processos de natureza tributária,que totalizam R$19.638 (R$16.383 em 31 de dezembro de 2008), os quais foramavaliados como perdas possíveis pelos advogados e pela Administração, portanto, semconstituição de provisão. Os principais processos tributários são conforme segue:• Processo administrativo fiscal decorrente de auto de infração lavrado pela ReceitaFederal do Brasil em São Bernardo do Campo - SP, por ter a fiscalizaçãodesconsiderado o regime de caixa no reconhecimento das receitas de variaçãocambial e, por consequência, exigido os valores devidos a título de IRPJ e CSLL. Adefesa administrativa apresentada foi apreciada em dezembro de 2009, tendo sido oauto julgado de forma parcialmente favorável à Ecovias, para reduzir o valororiginalmente discutido de R$81.000 para aproximadamente R$11.400, para o qualnão foi constituída provisão contábil, tendo em vista o entendimento dosconsultores legais responsáveis pela condução do processo de que as chances deperda para esse caso são remotas com relação à discussão do principal do tributo e àmulta de 75% e possíveis com relação à imputação de juros proporcionais.462