As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

espanhola da Galícia (GARCIA SEGURA, 2004) e a “Regio Basiliensis, na qual a Basiléia,
isolada do restante da Suíça pelas Montanhas do Jura, divide a fronteira do Vale do Reno com
a Alemanha e a França, gerando envolvimentos específicos quanto à integração econômica
europeia” (HOCKING, 2004, p. 86).
Ainda no âmbito europeu, pode-se citar a Eurorregião Báltica (que envolve governos
locais da Letônia, Lituânia, Polônia, Rússia e Suécia), a região de Rhein-Wall (entre a
Alemanha e os Países Baixos), os Pirineus (entre regiões da Espanha e da França), a Arge-
ALP (região fronteiriça entre Itália, Alemanha, Suíça e Áustria) e a Alpe-Aldri (governos
locais fronteiriços da Itália, Áustria, Eslovênia, Croácia e Hungria) (STUART, 2004).
As relações entre cidades-gêmeas 17 , no âmbito do Brasil com suas contrapartes na
América do Sul representam bem como a localização geográfica impulsiona as relações
transfronteiriças na região (STEIMAN, 2002, RIBEIRO, 2001). Além disso, a rede
Mercocidades e o próprio Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e
Departamentos do Mercosul (FCCR) têm preocupações com o tema fronteiriço no contexto
do bloco regional, traduzidas por meios de grupos de trabalhos específicos (KLEIMAN,
2010).
A concepção do governo federal sobre a relevância desse fenômeno é um
termômetro para se entender como as relações transfronteiriças ocupam a agenda das políticas
públicas nacionais voltadas para a fronteira. Nesse contexto,
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O governo federal vem desenvolvendo diversas iniciativas voltadas para o fortalecimento da integração
da faixa de fronteira por meio da coordenação e articulação de diversas ações ministeriais. O Programa de
Desenvolvimento da Faixa de Fronteira, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, contempla
cinco projetos-pilotos de integração econômica e social entre cidades fronteiriças que já possuem algum
tipo de interação: entre o governo estadual do Amazonas e o Departamento do Amazonas da Colômbia
(cidades gêmeas de Tabatinga e Letícia), o governo estadual do Mato Grosso do Sul e o Departamento de
Amambay no Paraguai (cidades gêmeas de Ponta Porá e Pedro Juan Caballero), o governo estadual de
Santa Catarina, do Paraná e da Província de Misiones (cidades gêmeas de Dionísio Cerqueira, Barracão e
Bernardo Irigoyen) e o governo estadual do Rio Grande do Sul e a Província de Corrientes na Argentina
(Uruguaiana e Paso de los Libres, e Santana do Livramento e Rivera). O programa tem como propósito
promover a integração e potencialização de cadeias produtivas regionais, criar ou revitalizar os comitês de
fronteira e mobilizar a sociedade civil da região e promover uma maior coordenação da prestação de
serviços públicos e do planejamento urbano regional (TREVAS, 2006, p. 34).
Fora do âmbito federal, são muitos os casos de cooperação descentralizada presente
na fronteira brasileira 18 . Tantos os estados quanto os municípios fronteiriços atuam de forma
17 O Ministério da Integração Nacional define cidades-gêmeas como adensamentos populacionais cortados pela
linha de fronteira – seja esta seca ou fluvial, articulada ou não por obra de infraestrutura – que apresentam
grande potencial de integração econômica e cultural, assim como manifestações “condensadas” dos problemas
característicos da fronteira, que aí adquirem maior densidade, com efeitos diretos sobre o desenvolvimento
regional e a cidadania.
18 Para mais informações ver a publicação Fronteiras em Debates, da Confederação Nacional de Municípios
(2008). Nela, estão presentes exemplos de como as interações da fronteira acontecem em nível subnacional.