As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

Para Salomón (2011), foi a SAF quem encampou na administração federal de forma
mais direta os interesses embutidos nas atividades de cooperação internacional dos estados e
municípios em suas diferentes dimensões, com destaque para a cooperação subnacional no
MERCOSUL.
A SAF coordena o Foro Consultivo de Municípios, Estados Federados, Províncias e
Departamentos do Mercosul (FCCR) no Brasil, que tem a participação de estados, municípios
e associações de representação municipalistas em seu organograma. Além das reuniões
oficiais do foro, ela desenvolve e apoia eventos e reuniões que buscam solucionar questões
fronteiriças no nível subnacional (SALOMÓN, 2011).
Ademais, a SAF chefia a delegação brasileira no Fórum de Governança Local Índia-
Brasil-África do Sul e acompanha o protocolo de cooperação entre a presidência da república
e as regiões italianas e cooperação descentralizada e federativa franco-brasileira (KLEIMAN,
2009).
Essas duas últimas iniciativas merecem destaque porque modificam a forma de
atuação paradiplomática no país a partir do momento em que apresentam um canal distinto e
legítimo de atuação dos governos subnacionais brasileiros (pelo menos do ponto de vista do
governo central). A União assinou, nessas oportunidades, dois acordos que preveem a
possibilidade de a cooperação descentralizada ocorrer no âmbito das competências dos
governos subnacionais. Tratam-se de documentos adicionais aos acordos-quadro, existentes
entre Brasil e Itália e Brasil e França.
Houve avanços sobre o arcabouço jurídico e sobre a diminuição dos gaps
institucionais neste âmbito da cooperação. Possibilidade fática seria o estabelecimento de
acordos-quadro de cooperação descentralizada entre o governo brasileiro e de outros Estados.
Existiria amparo institucional do governo federal e respeitar-se-ia a ideia tradicional de que
cabe somente ao Estado nacional traçar as diretrizes da política externa. Pesa contra esta
alternativa o fato de que o governo federal seria responsável, em toda e qualquer hipótese, por
ditar as diretrizes e os limites dos acordos a serem estabelecidos na esfera dos governos não-
centrais; no entanto, não há dúvida que a determinante gaps institucionais tem peso relativo
na paradiplomacia.
Tanto isso é verdade que, no Brasil, o governo central busca diminuir essas brechas
com órgãos específicos que podem, ao mesmo tempo e de forma paradoxal, incentivar
atividades paradiplomáticas (quando as legitimam e as fomentam) e aumentar seu controle ou
sua tutela sobre os entes subnacionais.
Ao contrário de opiniões otimistas quanto a participação de órgãos federais na
paradiplomacia e em seu papel de liderança (caso emblemático é a coordenação do capítulo
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