As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

Para o autor, as atividades externas das unidades federadas podem ser caracterizadas
como um fenômeno em si nos seguintes sentidos: primeiro, em termos qualitativos, essas
atividades têm sido diretas e relativamente autônomas, nas quais as unidades federadas
frequentemente têm e implantam canais e mecanismos domésticos e de serviço externo, assim
como empregam quantidade substancial de seus recursos financeiros na busca de objetivos
próprios de política externa; segundo, as atividades externas das unidades federadas, ou pelo
menos das unidades mais dinâmicas, não têm precedentes em termos quantitativos, nos quais
o ritmo tem aumentado signicativamente, tanto em termos de amplitude de escopo (de
matérias sistêmicas cobertas por elas) quanto do número das relações entre atores domésticos
e internacionais (medidas pelo volume de interações e pelo número de parceiros).
Essas atividades externas têm componentes de política externa, nos quais existem
objetivos, estratégias, táticas, instituições, processos de tomada de decisão e manifestações
próprias – por exemplo, visitas e missões externas, acordos com atores estrangeiros,
representação externa direta, etc – que são geralmente similares às atividades de política
externa do Estado nação (SOLDATOS, 1990).
2.2 O quadro conceitual da paradiplomacia segundo Soldatos
Soldatos usa uma série de conceitos para apresentar o objeto de estudos. O principal
deles é a ideia de segmentação. Apesar de ter feito uso em escritos anteriores do termo
“fragmentação” no contexto da política do Canadá e dos Estados Unidos, Soldatos decidiu
adotar o conceito de segmentação, proposto no trabalho de Duchacek (1984). Essa
conceituação pode ser mais apropriada, ao indicar que a segmentação nem sempre é um
fenômeno desintegrador (como o termo fragmentação poderia implicar), mas sim, em muitas
instâncias, fazer parte de um processo de racionalização nas relações exteriores.
O autor diferencia dois tipos de segmentação: a segmentação territorial (também
chamada de vertical, pois se refere a diferentes níveis de governo – apesar dessa verticalidade
não implicar necessariamente relação hierárquica entre eles), onde vários níveis de governo
(federal, regional e municipal) são ativos nas relações exteriores e na execução da política
externa; e a segmentação funcional (horizontal), onde, no mesmo nível de governo (seja no
central ou nos federados), diferentes departamentos e agências governamentais estão
diretamente envolvidos nos negócios externos, devido ao processo de domesticação da
política externa ou no desenvolvimento das atividades políticas em assuntos de low politics,
por exemplo.
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