As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

não assimilava essa ideia, porque a relação com o exterior era monopólio da União. Os governadores têm
agora essa função e alguns prefeitos também (CARDOSO apud RODRIGUES, 2004, p.452).
O governo federal sob Lula, apesar das mencionadas especificidades presentes na
burocracia das relações exteriores, não esteve alheio ao adensamento da atuação dos estados e
municípios. Pode-se afirmar que houve, por parte da União, tentativas de remediar esse déficit
institucional. Isso pode ser verificado desde o governo do PSDB, com a criação em 1997 da
Assessoria de Relações Federativas (ARF), mas que se manteve no governo seguinte com
outra nomenclatura, a Assessoria de Assuntos Federativos e Parlamentares no Ministério das
Relações Exteriores (AFEPA/MRE) (NUNES, 2005, RODRIGUES, 2006, SALOMÓN,
2011).
Tanto a ARF coordenou quanto a AFEPA coordena os escritórios regionais do MRE,
em número de oito atualmente (SALOMÓN, 2011). Durante o governo Lula a assessoria
assumiu também a relação com os parlamentares. Apesar disso, a AFEPA tem pouco poder de
controle sobre os atores subnacionais. Isso ocorre, em grande parte, pela falta de recursos de
pessoal e de orçamento para esse tipo de acompanhamento.
Em tempos recentes, e em decorrência do exposto, algumas opiniões vindas do
Itamaraty não defendem o controle das atividades paradiplomáticas por meio de um
argumento de autoridade sobre a política externa, senão pela percepção de que a consulta ou a
prestação de contas à Chancelaria evitaria problemas futuros para os próprios governos
estaduais e municipais. O argumento é o de que o Ministério só é acionado quando surgem
problemas nas atividades paralelas e que isso poderia ser evitado se soubessem de antemão
das iniciativas locais. Essa visão é, no mínimo, curiosa, já que o Itamaraty não tem a mínima
ciência sobre as outras centenas ou milhares de iniciativas que são exitosas e, portanto, não
requerem a intervenção do MRE.
Polêmicas à parte, o que se percebe atualmente no país é uma política deliberada de
delegação de responsabilidades devido à complexidade de temas referentes aos interesses
locais e das regiões fronteiriças. “Os governos centrais têm-se defrontado amiúde com
insuficientes recursos, conhecimentos e flexibilidade para dar conta daquelas realidades”
(LESSA, 2002, p. 26).
Da mesma forma, afirmam Vigevani e Prado (2009, p.3) que “a inserção das
unidades subnacionais no cenário internacional está relacionada à reestruturação dos Estados
nacionais e às dificuldades enfrentadas por eles para responder às demandas das regiões”.
Ademais, “em alguns casos a ineficácia da centralização de parte do governo central
possibilitou a emergência de mecanismos de descentralização que criaram oportunidades para
as instâncias regionais e locais”.
89