As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

Ainda nesse contexto, Salomón (2009) crê que se considerar a diferenciação entre
governo e governança de Rosenau poder-se-ia dizer que a política externa nacional é derivada
das obrigações governamentais, as ações internacionais dos governos subnacionais, no
entanto, surgem das responsabilidades da governança. Os agentes locais têm mais liberdade
sobre suas políticas, na medida em que podem decidir se criam ou não suas estratégias
externas, um corpo paradiplomático próprio e, se sim, qual sua estrutura governamental e
como será sua construção e suas funções.
Uma posição intermediária pode ser fornecida por Lecours e Moreno (2006).
Segundo os autores, a paradiplomacia apresenta características tanto da política externa
tradicional quanto da “transnacionalidade”. Ela seria um tipo distinto de conexão entre o
doméstico e o internacional, em que as unidades envolvidas teriam a fluidez dos movimentos
transnacionais sem perder sua característica de composição do Estado e da sua natureza
territorial-institucional.
Os temas que envolvem outros atores do sistema internacional que não somente
Estados nacionais, conforme ressaltado, suscitam quase que instantaneamente o debate
Neorrealismo vs. Neoliberalismo Institucional, além de outros marcos teóricos das Relações
Internacionais, com destaque para o Neofuncionalismo. Contrariando essa tendência, serão
feitas, neste trabalho, as discussões específicas da atuação internacional dos governos locais.
Crê-se, diferentemente de Seitenfus (2004), que esse fenômeno já conta com um debate
estruturado do ponto de vista teórico. A designação de paradiplomacia para o fenômeno, no
entanto, não é a unânime. Muitos estudiosos propuseram nomes alternativos que,
supostamente, se adequariam melhor aos eventos que analisam, outros também elaboraram
críticas ao termo, mas sem maiores proposições.
Primeiramente, segue-se uma discussão sobre a definição do conceito de
paradiplomacia. Em um segundo momento, são apresentadas as formas como a literatura tem
tratado o tema em seus diversos vieses (de classificação, de estratégias de ação, de abordagem
jurídica, de soberania e de integração regional). Na terceira parte serão levantadas algumas
críticas e alternativas ao conceito. Na sessão seguinte distingue-se o fenômeno baseado em
seus agentes, ou seja, far-se-á uma diferenciação entre a atuação transnacional de governos
locais (no caso brasileiro, os municípios) e de governos regionais (estados). Na quinta e
última parte, algumas discussões específicas sobre interesses na paradiplomacia serão
apresentadas e a ideia de determinantes é introduzida (quais autores se dedicaram a esse
tópico, quais suas linhas de pensamento e por que se optou pelo modelo de Soldatos).
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