As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

Os dados utilizados estão presentes no estudo de Ribeiro (2008), no Observatório da
Cooperação Descentralizada no Brasil da Confederação Nacional de Municípios
(OCDB/CNM) e nas listas de contatos de áreas internacionais da Assessoria de Assuntos
Federativos e Parlamentares do Ministério das Relações Exteriores (AFEPA/MRE) e do
Fórum Nacional de Secretários de Relações Internacionais (FONARI).
A base de dados mais completa foi a da CNM, porque ela entrou em contato
telefônico com todos os 5562 municípios brasileiros à época. No Observatório, foram listados
dois tipos de grupos de municípios, os que possuíam área internacional (grupo 1) e os que
possuíam apenas um assessor para tratar do tema (grupo 2). O primeiro contém 30 municípios
e o segundo 116, num total de 146 municípios com alguma atividade paradiplomática.
Resolveu-se utilizar os dados das duas categorias somadas, mas a base, apesar de abrangente,
apresentou alguns dados inconsistentes. Os 30 municípios do grupo 1 foram checados e
entrevistados, já nos do grupo 2 isso não ocorreu, e justamente aí residiam algumas
informações menos rigorosas. Nesse grupo foram apontados como responsáveis para assuntos
internacionais, por exemplo, o prefeito (não que não possa sê-lo, mas é pouco provável).
Apesar de pontuais (apenas dois em 116), esses casos deveriam ser revistos (no mais, a
esmagadora maioria apontava assessores de relações internacionais ou de áreas coligadas –
desenvolvimento econômico, por exemplo,– como responsáveis).
O estudo de Ribeiro (2008) listou 29 municípios com áreas internacionais e 22 que
têm atuação paradiplomática sem uma área específica. A partir daí ela traça,
quantitativamente por meio de pesquisa de campo, uma tipologia para essas atuações. A
tentativa é válida, e assim como no Observatório, traz um perfil das áreas presentes no país. A
análise quantitativa, no entanto, não passa da estatística descritiva. Além disso, há viés de
seleção (selection bias) na amostra dos casos com apenas 72 e na escolha dos critérios, porque
trabalha com classificações como “população igual ou acima de 500 mil habitantes”, ou
noções vagas de “relevância política, econômica ou cultural em regiões metropolitanas”. Em
outras palavras, ela tende a apresentar casos que de antemão já foram enviesados para mostrar
algumas características (usando os critérios anteriores como exemplo, pode-se identificar no
estudo apenas a paradiplomacia das cidades grandes, com relevância econômica, política ou
social e que estejam em regiões metropolitanas, e não a paradiplomacia do Brasil como um
todo).
As listas de municípios internacionais da AFEPA e do FONARI também apresentam
alguns problemas, sendo o maior deles o fato de considerar apenas os governos locais que em
algum momento tiveram algum contato com essas organizações. Conforme visto
anteriormente, muitas vezes a atuação paradiplomática acontece sem o conhecimento do
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