As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

típico da nova ordem política mundial-transnacional, tem ocorrido nos mais diversos cantos
do mundo e nos mais variados regimes e sistemas políticos. Manteve-se a denominação do
autor para o modelo, mas ao invés de olhar as variáveis no nível federal, poder-se-ia substituí-
la por “causas domésticas em nível nacional” 12 .
Claro que, para o caso brasileiro, a nomenclatura é válida devido à organização
política do país. O federalismo é uma variável importante para estudar a paradiplomacia no
Brasil, principalmente depois da promulgação da Constituição de 1988. Nesse segmento, será
discutida a relação do nível de análise nacional e suas determinantes com a atividade
paradiplomática. De modo geral, apresentam-se alguns fatores nacionais vinculados pelos
especialistas com as causas da atividade transnacional dos governos subnacionais, como o
próprio federalismo, as constituições nacionais, o Estado de Welfare e o princípio da
subsidiariedade. Especificamente, identifica-se a situação do Brasil para cada uma dessas
características. Após essa introdução sobre o ambiente nacional, o modelo de Soldatos
referente às causas domésticas em nível federal será detalhado.
A discussão sobre o surgimento e o desenvolvimento da paradiplomacia em Estados
federados, relaciona-se basicamente ao grau de autonomia e de poder que as unidades
subnacionais disfrutam nesses sistemas. Isso não é uma regra, mas dentro de um arranjo
complexo de funcionamento da atuação transnacional de governos locais, a existência do
federalismo é mais um dos fatores ou determinantes que influenciam a paradiplomacia.
O surgimento das federações como sistemas políticos têm contextos históricos
distintos, geralmente, mas nem sempre, ligados a concertações entre elites regionais e
nacionais após disputas pelo poder político. A inspiração remete à criação dos Estados Unidos
da América como país independente e à densa literatura federalista de Hamilton, Madison e
Jay que influenciaram na Constituição estadunidense.
A perspectiva norte-americana, inicialmente, tinha como noção estratégica a
necessidade dos estados em fortalecer o sistema de defesa, diminuir as desigualdades entre as
unidades federativas e pôr em prática as leis nacionais criadas pelo congresso que não tinham
aplicação devido à responsabilidade primordial dos estados, adquiridos nos artigos da
Confederação (LIMONGI, 2000). A Federação traria mais centralização às ações do novo
Estado criado.
A federação não é uma iniciativa que sempre visa maior autonomia e maior poder
local. O exemplo anterior, inclusive, demonstra como o caminho que se busca atualmente, de
12 Até mesmo o uso da palavra “causa” é problemático, dado que, como será visto mais a frente, os métodos
estatísticos utilizados para testar o modelo das determinantes, nomeadamente a regressão, não pressupõem
causalidade entre as variáveis. Respeitando o modelo de Soldatos, manteve-se também essa denominação.
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