As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...
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eferir-se às instituições que atuam na política real, sabe-se que ele não é dotado de<br />
personali<strong>da</strong>de. Quando se remete a ações que dependem de agência, a referência, obviamente,<br />
é para aqueles atores dota<strong>dos</strong> dessa condição, ou seja, as elites, os burocratas, os líderes e os<br />
governantes <strong>locais</strong>. Somente quando as citações se referirem às características do meio<br />
(<strong>municípios</strong> com PIB alto, ou ci<strong>da</strong>des fronteiriças) elas naturalmente estão sendo utiliza<strong>da</strong>s na<br />
sua acepção literal.<br />
1.2 Formas de tratar o tema: uma breve explicação sobre classificação, estratégias,<br />
legali<strong>da</strong>de, soberania e integração regional.<br />
A própria definição já apresenta satisfatoriamente o que é o fenômeno, entretanto, os<br />
estu<strong>dos</strong> sobre a <strong>paradiplomacia</strong> empreenderam esforços em explicar também quais os<br />
atributos e tipologias que a caracteriza. Podem-se citar dois exemplos clássicos dessas<br />
iniciativas. A de Duchacek (1990) classifica o fenômeno em três tipos: regional<br />
transfronteriça, transregional e global. Esses tipos se relacionam com o alcance ou impacto<br />
<strong>da</strong>s ações <strong>dos</strong> atores subnacionais, ou seja, faz uma relação entre as ações executa<strong>da</strong>s e o nível<br />
de alcance <strong>dos</strong> resulta<strong>dos</strong> que obtém. Ademais, ele aponta a existência <strong>da</strong> protodiplomacia,<br />
que seria a atuação paradiplomática com fins separatistas.<br />
Sol<strong>da</strong>tos (1990), por sua vez, apresenta classificação com duas categorias principais:<br />
a global – que, diferentemente de Duchacek, não se refere a questões geográficas e sim<br />
funcionais –, em que as uni<strong>da</strong>des federa<strong>da</strong>s li<strong>da</strong>m com assuntos de todo o sistema<br />
internacional (paz e guerra, liberalização do comércio); e a regional, em que os assuntos<br />
envolvi<strong>dos</strong> são de relevância local para as comuni<strong>da</strong>des que tomam parte <strong>da</strong>s ativi<strong>da</strong>des<br />
subnacionais. A <strong>paradiplomacia</strong> regional é subdividi<strong>da</strong> em macro, quando as regiões<br />
envolvi<strong>da</strong>s não são contíguas (em que as relações tendem a ficar politiza<strong>da</strong>s, mesmo em temas<br />
de low politics), e micro, que se dão entre regiões contíguas (e costumam gerar controvérsias<br />
mínimas). Ele discorre ain<strong>da</strong> sobre a natureza <strong>da</strong> ação paradiplomática, que pode ser de<br />
cooperação (apoiadora) e paralela (substitutiva).<br />
Quanto à característica <strong>da</strong> <strong>paradiplomacia</strong> pelas estratégias e formas de atuação, cabe<br />
remeter aos primórdios <strong>da</strong>s relações <strong>dos</strong> governos subnacionais, que ocorriam por meio<br />
bilateral, com irmanamentos ou visitas recíprocas, ou por meio multilateral, com participação<br />
em redes de ci<strong>da</strong>des ou em cúpulas mundiais. Os governos regionais fortaleceram mais a<br />
primeira mo<strong>da</strong>li<strong>da</strong>de com abertura de embaixa<strong>da</strong>s ou escritórios de representação de esta<strong>dos</strong><br />
em outros países, a exemplo de Quebec na França, Pernambuco em Portugal ou os 50 esta<strong>dos</strong><br />
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