As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

O quarto mecanismo de difusão é a coerção. Ao contrário dos anteriores, ela é mais
comum em estudos de Política Comparada e Relações Internacionais, do que em estudos
federativos. Isso porque nesses campos de estudo o processo de coerção horizontal é um
artifício recorrente, senão primordial, quando, por exemplo, um Estado prevalece sobre outro
com medidas como sansões econômicas ou práticas comerciais. As coerções podem ocorrer
por meio direto, como nos casos anteriores, ou por meio de instituições como os organismos
internacionais (ONU, FMI, OMC) ou regimes internacionais (COP, TNP, MTCR).
Quanto aos estados e municípios no federalismo, é possível que haja coerção, mas no
sentido vertical (geralmente top-down). É comum notar como decisões políticas do governo
central afetam os estados e municípios na adoção de políticas, especialmente quando elas
envolvem restrição ou aumento de repasses governamentais para áreas específicas, como, por
exemplo, educação, infraestrutura ou saúde, ou em leis de alcance geral para todos os entes
governamentais. As cidades são ainda mais coagidas, por terem, na prática, duas esferas de
governo acima (mesmo que a Constituição garanta autonomia e não hierarquização dos entes
federados).
A apresentação de arquétipos de difusão de políticas não ficou apenas no plano
conceitual. Alguns estudos seguiram a tipologia e trabalharam em modelos estatísticos a
influência de tais mecanismos nos processo de adoção. Baybeck, Berry e Siegel (2009)
desenvolveram uma versão que trabalha separadamente com cada um dos elementos,
assumindo a relação de custos e benefícios de cada um dos modelos.
O que importa para esta dissertação não é tanto como ocorreu a utilização empírica
de cada um dos mecanismos, mas verificar um fator presente em todos os elementos
elencados por Shipan e Volden (2008), que depois repercutiriam em uma série de estudos
dessa área. O que há de comum nesses quatro mecanismos é a presença de fatores
geográficos, especialmente o fator de proximidade ou de vizinhança no processo de difusão
de políticas.
De fato,
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The idea of regional diffusion or the influence of geographic neighbors has long been considered part of
the learning process (Walker 1969). Ready access to information about the policies (and their
implications) in neighboring states makes geographic learning an easy point of external policy focus.
Indeed, following the seminar work of Berry and Berry (1990), geographic neighbor adoption was
practically synonymous with policy diffusion.” (SHIPAN e VOLDEN, 2007, p. 7).
Por trás dessa perspectiva se encontra um princípio já bem difundido na geografia
quando se consideram as questões de espaço na difusão de políticas. Como bem argumenta