As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

Internacionais, mesmo que ainda de forma tímida. Paradiplomacia, subsidiariedade, relações
federativas, irmanamento, governos regionais ou redes de cidades são conceitos que surgiram
para o estudo da atuação transnacional dos agentes públicos locais e que, aos poucos, vão se
somando ao amplo arcabouço das RI.
Do ponto de vista da elucidação de casos, o aumento significativo dos estudos
envolvendo a paradiplomacia, diplomacia constituinte (KINCAID, 1990), ou a política
externa federativa (RODRIGUES, 2004) tem conseguido suscitar o debate de forma mais
consistente ao apresentar a atuação internacional de atores locais europeus, norte-americanos
e, numa realidade mais próxima, da Argentina (SANCHÉZ, 1998; COLACRAI; ZUBELZÚ,
1998). No Brasil, a paradiplomacia vem sendo analisada em grande parte por estudos de caso,
em que se priorizam exemplos exitosos isolados, descrições da atuação de municípios em
redes de cidades ou relações nacionais federativas, seja no aspecto legal, seja na vertente
política. Nelas, é comum a abordagem histórica do processo de internacionalização a partir do
local, que considera aspectos conjunturais do Sistema Internacional em seus processos de
desenvolvimento, como os citados regionalismo e globalização bem como o aparecimento de
redes internacionais de cidades (SALOMÓN, 2007).
Em outras palavras, a dedicação empregada pelos acadêmicos brasileiros se
concentrou na descrição das atividades presente na atuação internacional a partir do local,
focando suas estratégias (instrumentos) e resultados (outputs), ou seja, meios e fins. O
levantamento das variáveis relacionadas à atuação dos governos locais (inputs), por meio da
criação de uma burocracia própria para atingir suas metas no âmbito internacional, foi objeto
de estudo menos frequente na academia nacional especializada. Os poucos estudos que
teorizam e adaptam a análise do fenômeno causal para o caso do Brasil os fazem, muitas
vezes, em nível normativo ou com uma empiria restrita a pouquíssimos casos 3 .
Isso não se resume ao caso brasileiro. Conforme apontado,
[so] far, this paradiplomacy research agenda has been very constructive in conceptualizing the external
competences and activities of regions and in making descriptive inventories of paradiplomatic activities
and instruments. (…) however, we argue that the paradiplomacy framework does not deliver satisfactory
results regarding the explanation of the development of activities of regional foreign competences.
(BURSENS; DEFORCHE 2010, p. 152)
3 Aqui cabe uma nota de excepcionalidade. Tanto Tullo Vigevanni, quanto Monica Salomón apresentaram de
forma consistente as determinantes das relações internacionais de governos subnacionais. Ambos apresentaram
argumentos importantes para entender as causalidades do fenômeno no Brasil, que foram replicados em diversos
estudos nacionais da área.
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