As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...
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Por Erros/ineficiências federais na condução <strong>da</strong>s relações exteriores o autor entende<br />
os problemas relativos à burocratização, à insuficiência de expertise, aos recursos limita<strong>dos</strong>, à<br />
segmentação objetiva e perceptiva, etc. <strong>As</strong> uni<strong>da</strong>des federa<strong>da</strong>s tentam, nesse sentido, por meio<br />
de seu envolvimento internacional, remediar essas situações. A ideia central dessa<br />
determinante é que a falta de capaci<strong>da</strong>des ou a negligência proposital do Estado vai de<br />
encontro a algumas deman<strong>da</strong>s fun<strong>da</strong>mentais <strong>dos</strong> entes subnacionais, de modo específico, seus<br />
anseios por trazer benefícios presentes no ambiente externo para populações <strong>locais</strong>.<br />
Para o <strong>caso</strong> específico do Brasil, existe discussão bastante madura sobre como o<br />
serviço diplomático mantém distância tanto <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de quanto do jogo político-partidário. É<br />
ilustrativa a defesa de Lima (1994) sobre as características do Itamaraty. Para ela,<br />
El MRE detenta, sin embargo, algunos recursos que, en las condiciones políticas antes delinea<strong>da</strong>s, hacen<br />
que los factores institucionales pesen en la formalización de la política exterior. Por otro lado esos<br />
mismos recursos organizacionales aportan insumos suplementarios para comprender la relación no<br />
necesariamente lineal entre régimen político y política exterior (LIMA, 1994, p.33).<br />
Ela continua,<br />
- Erros/ineficiências federais<br />
- Problemas com “processo de construção <strong>da</strong> nação”<br />
- Gaps institucionais<br />
- Incertezas constitucionais<br />
- Domesticação <strong>da</strong> política externa<br />
el primer de ellos deriva de las características institucionales propias de Itamaraty, que lo aproximan al<br />
modelo clásico de civil service, con patrones regulares de carrera, control sobre el reclutamiento, el<br />
sistema de entrenamiento y la valorización profesional. Como los ministerios militares, que también<br />
detentan el control interno sobre la carrera militar, el MRE se diferencia de las demás agencias del<br />
Estado. Tal recurso institucional dio a sus miembros una fuerte identi<strong>da</strong>d organizacional, alimenta<strong>da</strong><br />
desde muy temprano por la larga permanencia en el tiempo de esta agencia del Estado, capaz de<br />
desarrollar una perspectiva estratégica, en el sentido de focalizar el largo plazo, sirviendo antes a los<br />
intereses eventuales de gobiernos específicos (LIMA, 1994, p.33).<br />
É a segun<strong>da</strong> característica que interessa mais, porque o insulamento burocrático<br />
blin<strong>da</strong> a participação de outros atores na política externa de forma direta, pelo menos do ponto<br />
de vista oficial do Estado brasileiro (defendeu-se anteriormente aqui que os atores atuam<br />
transnacionalmente por vias muitas vezes não-oficiais). Esse seria um exemplo claro do que<br />
Sol<strong>da</strong>tos chama de erros ou ineficiências federais para a presente dissertação. A falta de<br />
canais institucionais que deem acesso a outros atores (não só governos <strong>locais</strong>, mas<br />
movimentos <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de civil organiza<strong>da</strong>, parti<strong>dos</strong> ou até corporações) faz com que o<br />
fenômeno <strong>da</strong>s “muitas vozes” na política externa se intensifique ou fique mais evidente.<br />
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