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As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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Por Erros/ineficiências federais na condução <strong>da</strong>s relações exteriores o autor entende<br />

os problemas relativos à burocratização, à insuficiência de expertise, aos recursos limita<strong>dos</strong>, à<br />

segmentação objetiva e perceptiva, etc. <strong>As</strong> uni<strong>da</strong>des federa<strong>da</strong>s tentam, nesse sentido, por meio<br />

de seu envolvimento internacional, remediar essas situações. A ideia central dessa<br />

determinante é que a falta de capaci<strong>da</strong>des ou a negligência proposital do Estado vai de<br />

encontro a algumas deman<strong>da</strong>s fun<strong>da</strong>mentais <strong>dos</strong> entes subnacionais, de modo específico, seus<br />

anseios por trazer benefícios presentes no ambiente externo para populações <strong>locais</strong>.<br />

Para o <strong>caso</strong> específico do Brasil, existe discussão bastante madura sobre como o<br />

serviço diplomático mantém distância tanto <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de quanto do jogo político-partidário. É<br />

ilustrativa a defesa de Lima (1994) sobre as características do Itamaraty. Para ela,<br />

El MRE detenta, sin embargo, algunos recursos que, en las condiciones políticas antes delinea<strong>da</strong>s, hacen<br />

que los factores institucionales pesen en la formalización de la política exterior. Por otro lado esos<br />

mismos recursos organizacionales aportan insumos suplementarios para comprender la relación no<br />

necesariamente lineal entre régimen político y política exterior (LIMA, 1994, p.33).<br />

Ela continua,<br />

- Erros/ineficiências federais<br />

- Problemas com “processo de construção <strong>da</strong> nação”<br />

- Gaps institucionais<br />

- Incertezas constitucionais<br />

- Domesticação <strong>da</strong> política externa<br />

el primer de ellos deriva de las características institucionales propias de Itamaraty, que lo aproximan al<br />

modelo clásico de civil service, con patrones regulares de carrera, control sobre el reclutamiento, el<br />

sistema de entrenamiento y la valorización profesional. Como los ministerios militares, que también<br />

detentan el control interno sobre la carrera militar, el MRE se diferencia de las demás agencias del<br />

Estado. Tal recurso institucional dio a sus miembros una fuerte identi<strong>da</strong>d organizacional, alimenta<strong>da</strong><br />

desde muy temprano por la larga permanencia en el tiempo de esta agencia del Estado, capaz de<br />

desarrollar una perspectiva estratégica, en el sentido de focalizar el largo plazo, sirviendo antes a los<br />

intereses eventuales de gobiernos específicos (LIMA, 1994, p.33).<br />

É a segun<strong>da</strong> característica que interessa mais, porque o insulamento burocrático<br />

blin<strong>da</strong> a participação de outros atores na política externa de forma direta, pelo menos do ponto<br />

de vista oficial do Estado brasileiro (defendeu-se anteriormente aqui que os atores atuam<br />

transnacionalmente por vias muitas vezes não-oficiais). Esse seria um exemplo claro do que<br />

Sol<strong>da</strong>tos chama de erros ou ineficiências federais para a presente dissertação. A falta de<br />

canais institucionais que deem acesso a outros atores (não só governos <strong>locais</strong>, mas<br />

movimentos <strong>da</strong> socie<strong>da</strong>de civil organiza<strong>da</strong>, parti<strong>dos</strong> ou até corporações) faz com que o<br />

fenômeno <strong>da</strong>s “muitas vozes” na política externa se intensifique ou fique mais evidente.<br />

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