As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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irmanamento de cidades brasileiras com chinesas, enaltecendo, aparentemente, o novo papel daquele país na economia mundial. A última das determinantes externas listadas por Soldatos é o Envolvimento de atores externos. Nele, a paradiplomacia pode ser resultado da influência e do envolvimento de atores externos (governos centrais, governos locais e suas redes, organismos internacionais, ONGs internacionais, empresas transnacionais) em uma unidade federada, por interesses econômicos, culturais, sociais, religiosos ou políticos. O autor dá o exemplo do encorajamento de De Gaulle para maior interação entre Quebec e França, assim como dos países francófonos, que contribuiu, até certo ponto, para o desenvolvimento do perfil internacional da província. Em casos como esses, os governos locais teriam suas atividades e políticas como alvos de interesses de outros atores internacionais (HOCKING, 1999). Para o caso brasileiro, Salomón (2011) crê que esse seria uma das principais determinantes para a nossa paradiplomacia. O envolvimento é fruto de pressões de fora para dentro, no qual são os atores externos que tomam as iniciativas. Na maior parte dos casos a participação brasileira em esquemas de cooperação multilateral ou a firma de acordos bilaterais com contrapartes estrangeiras resulta de uma iniciativa alheia: rara vez são os governos brasileiros quem procuram ativamente os vínculos de cooperação ou os potenciais doadores. (SALOMÓN, 2011, p.-) Ela cita especificamente três eventos, vindos de fora para dentro, fundamentais ocorridos nas duas décadas anteriores que influenciaram sobremaneira os governos locais brasileiros: a celebração em Istambul da Conferência de Nações Unidas “Habitat II”, também conhecida como “Cúpula das Cidades” em 1996, a criação da organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos (CGLU) a partir da unificação da IULA (International Union of Local Authorities) e FMU-UTO (Féderation Mondiale de Cites Unies – United Towns Organization) em 2004, e, finalmente, o programa bi-regional URB-Al lançado pela União Européia (sob responsabilidade da Comissão Européia), em 1995. Esse último evento é digno de nota para a autora. Ela cita o grande envolvimento dos governos locais brasileiros nas redes específicas de política urbana que estão sob o URB-AL. O programa instrumentaliza a cooperação entre governos locais da União Européia e América Latina em áreas como mobilidade urbana, democracia local e violência nas cidades. Os governos municipais brasileiros têm participado em todas as redes temáticas de URB-Al e têm coordenado numerosos projetos, e também duas redes temáticas: a Rede 9, sobre Financiamento Local e Orçamento Participativo (a cargo de Porto Alegre) e a Rede 10, sobre a Luta contra à Pobreza Urbana (sob responsabilidade de São Paulo). (SALOMÓN, 2011, p.-) 79
De certo que essas determinantes externas não só ajudam a entender a paradiplomacia no país como foram fundamentais para que o fenômeno se desenvolvesse. Isso é ainda mais importante para países como o Brasil, onde em grande parte de sua atuação paradiplomática é devida ao fenômeno da “importação” (SALOMÓN, 2011). A paradiplomacia do sul, como identifica a professora, traz os componentes das atividades semelhantes dos países desenvolvidos, mas têm características próprias, sendo uma das principais o maior peso das variáveis externas, ou especificamente a participação de atores externos, no processo de criação e desenvolvimento das relações transnacionais desses governos locais. Ao não utilizar esse nível de análise no modelo explicativo desta dissertação, não se consideram essas variáveis como não sendo importantes; pelo contrário, tanto o desenho causal de Soldatos quanto a breve explicação sobre a interdependência só demonstram como elas corroboram todos os estudos da paradiplomacia. O que essas variáveis não explicam é por que, diante dessa convulsão e transformação das relações internacionais, determinados atores (no caso desta dissertação, governos locais) brasileiros atuam internacionalmente e outros não. Da mesma forma, seria interessante saber por que, mesmo com a influência de organismos internacionais e de redes de cidades, somente alguns municípios brasileiros possuem uma atuação transnacional e não a totalidade deles. Como ficou claro na introdução, defende-se a tese de que, apesar de explicar o fenômeno da paradiplomacia como um todo, esse nível de análise não dá respostas suficientes ao caso que se pretende aqui estudar. De forma geral, as variáveis externas, bem como as domésticas em nível federal, que serão vistas na próxima sessão, impactam com menor intensidade todos os municípios brasileiros e, nesse sentido, não explicam porque uma determinada cidade atua internacionalmente e outra não. Mesmo quando os efeitos dessas determinantes não são uniformes (alguém pode alegar com razão, que a globalização não impacta de forma igual regiões distintas ou mesmo que atores externos buscam governos locais específicos para desenvolver relações), a tese defendida é de que são as diferenças locais que explicam essa distinção de impacto, e não os outros níveis de análise. 2.3.2 Causas Domésticas em nível Federal A nomenclatura de “federal” dada por Soldatos para esse nível de análise, como se pôde identificar, está intimamente ligada ao fato de o autor acreditar que são as federações industriais avançadas os grandes berços do fenômeno. Foi possível notar também que atualmente isso representa apenas verdade parcial, porque a paradiplomacia, como fenômeno 80
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