As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

asileiro do FCCR, que é da Presidência da República e não de um ente subnacional como
acontece, por exemplo, no Uruguai), vê-se com preocupação que as atividades
paradiplomáticas brasileiras tenham cada vez mais dependência do governo central. Nesse
sentido, a diminuição dos gaps institucionais pode, no curto prazo, catalisar as atividades dos
governos locais, ao abrir uma porta oficial para a paradiplomacia sob o pretexto de falta de
capacidade operacional dos governos subnacionais, mas também representa maior controle no
longo prazo, que pode minar o potencial das atividades descentralizadas.
Soldatos aponta como última determinante em nível doméstico federal a
Domesticação da política externa. Ela representa a ênfase constante e substancial da política
externa em assuntos de low politics, que motiva as unidades federadas com competências
constitucionais e interesses sistêmicos a desempenharem funções na política externa com o
objetivo de proteger seus direitos constitucionais e a ser capazes de responder aos desafios
modernos da vida internacional.
A ilustração do autor é o White Paper’on foreign policy canadense dos anos 1970,
que enfatizava em quatro das seis “metas nacionais básicas” assuntos e objetivos domésticos:
crescimento econômico, meio ambiente harmonioso, qualidade de vida e justiça social. Os
provinciais eram, indiretamente, estimulados a entrar na arena da política internacional e
negociar esses temas de relevância doméstica em nível internacional.
Essa perspectiva é aprofundada pela já citada transformação da política na era da
interdependência. Nela, a separação sobre o que é interno ou externo a um país torna-se
indistinto (NYE, 2009). Ela também é, recorrentemente, traduzida pela expressão relações
“intermésticas”. Isso acontece quando
horizontal and vertical federalism are beginning to overlap and to penetrate each other, resulting in
"perforated sovereignties” that give the constituent entities of a federation access to new functions in the
system and express the tendencies to merge international relations with domestic affairs into "intermestic
affairs”. (GRESS, 1996, p.55)
No caso brasileiro, a ideia de domesticação da política externa para os governos
locais fica visível na mensagem do presidente da Confederação Nacional de Municípios aos
novos prefeitos eleitos em 2008. Ele adverte:
sabe-se que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM), estabelecidos pela Organização das
Nações Unidas (ONU) como metas para a redução da pobreza extrema até 2015, só poderão ser
alcançados se houver de fato um engajamento dos governos locais de todo o mundo. No Brasil, esse
quadro é ainda mais evidente quando compreendemos que as oito Metas do Milênio estão diretamente
associadas às competências municipais (CNM, 2008, prefácio).
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