As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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Tabela 1 - Determinantes, variáveis e indicadores locais Determinantes de Soldatos Nossas variáveis independentes Indicadores Geográficas Pertence à faixa de fronteira Tamanho da população Número de funcionários na Político-administrativas administração municipal Segmentação objetiva Capital estadual IDH municipal Sociais Presença de Instituição de ensino superior Administração do PT Partido de oposição ao governo Segmentação perceptiva (eleitoralismo) Político-partidárias federal Partido da base aliada ao governo federal PIB PIB per capita Econômicas Exportações Comércio corrente Investimento Externo Direto Assimetria das unidades federadas Localização nas Regiões Geográficas Pertence às regiões Norte, Nordeste ou Centro Oeste Pertence ao estado de SP Crescimento das unidades Localização nas Unidades Federadas ou Pertence aos estados de SP ou RJ federadas Regiões Geográficas Pertence à região Sudeste Pertence às regiões Sudeste ou Sul Regionalismo/nacionalismo Relações históricas conflituosas com a União Pertence ao estado do RS “Me-tooism” (imitação) Contato com áreas internacionais Possui município próximo com área internacional Fonte: elaborado pelo autor Pertence à faixa de fronteira As justificativas para fazer uso do critério de fronteira como indicador da paradiplomacia já foram apresentadas. A Faixa de Fronteira é, de acordo com o artigo 20 da Constituição Federal, a área que adentra em 150 quilômetros o território nacional a partir da linha de fronteira. Aqueles municípios que possuem qualquer porção de seu território nessa faixa são considerados municípios de fronteira. Eles se diferenciam dos demais por possuírem uma série de restrições econômicas (por exemplo, a dificuldade de instalação de empresas multinacionais na região), além, obviamente, de sua condição geográfica (distanciamento dos grande centros urbanos e interação diária com outros países). No modelo essa é uma variável dicotômica (dummy), em que os municípios de fronteira foram codificados como 1 e os municípios restantes como 0. No Brasil existem 588 municípios nessa condição. Hipótese: o fato de o município estar na faixa de fronteira possui relação com a existência de áreas internacionais na administrações públicas locais. 135
Tamanho da população As cidades globais, conforme visto, têm características próprias que as fazem protagonistas da nova ordem globalizada. Testa-se essa hipótese por meio da relação entre paradiplomacia e tamanho da população. Busca-se identificar se a criação de áreas internacionais é um privilégio das grandes cidades e como o tamanho delas se relaciona com a paradiplomacia. Na literatura nacional, esse argumento é recorrente, implicando essa relação, por exemplo, quando cita que “alguns poucos municípios, os de grande porte, conseguiam recursos de agências de financiamento de programas na área social e cabia ao assessor de Relações Internacionais articular o envolvimento do poder local nesses projetos” (ONUKI e OLIVEIRA, 2007, p.17 – grifo nosso) ou que, “José Serra, do Partido Social Democrático Brasileiro (PSDB), quando Prefeito de São Paulo, afirmou que ‘uma relação mais direta com organismos multilaterais se faz necessária por conta do tamanho de cidades como São Paulo’.” (VIGEVANI e PRADO, 2009, p. 19). Essa é uma variável contínua e os dados, do ano-referência de 2008, foram extraídos do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Hipótese: o tamanho da população influencia a existência de áreas internacionais nas administrações públicas municipais. Número de funcionários na administração municipal Esse indicador político refere-se à relação entre capacidade administrativa de um município e atividade paradiplomática. É lógico pensar que os municípios que criarão áreas internacionais são aqueles que possuem um contingente burocrático minimamente estruturado. A noção de estrutura não entra no mérito de sua eficiência, mas nos recursos humanos disponíveis. Na literatura essa tendência é aventada, por exemplo, quando se conclui que, 136 o grau e a natureza da descentralização dentro do sistema político, o padrão das ligações das regiões centrais e os recursos que as autoridades regionais têm condições de alocar na busca dos objetivos de sua política ajudarão a determinar o caráter da região como um ator internacional (HOCKING, 2004, p. 86 – grifo nosso). Essa é uma variável contínua e os dados foram fornecidos pela Confederação Nacional de Municípios. O número computado foi o total de funcionários ativos da administração direta (soma dos estatutários, celetistas, comissionados, estagiários e sem vínculo permanente) do ano-base 2008.
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