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As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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transnacionais <strong>dos</strong> governos subnacionais são ca<strong>da</strong> vez mais numerosos e eles se diferenciam<br />

na mesma proporção <strong>da</strong>s facetas possíveis do fenômeno, seja economicamente, juridicamente,<br />

politicamente ou operacionalmente; porém, o conceito utilizado permanece apenas mais ou<br />

menos compreendido. Nem sempre os estu<strong>dos</strong> problematizam a definição conceitual do<br />

fenômeno, mas as características e nuances presentes nessas diversas análises de integração,<br />

de soberania ou de legali<strong>da</strong>de, sem dúvi<strong>da</strong>, contribuem para entendê-lo.<br />

1.3 <strong>As</strong> críticas ao conceito e algumas alternativas<br />

É importante voltar ao plano conceitual, porque nem nesse pequeno contexto há<br />

unanimi<strong>da</strong>de. Alguns autores propuseram-se a discutir o que a <strong>paradiplomacia</strong> implicava em<br />

termos de definição e o porquê ela seria inadequa<strong>da</strong> para representar o fenômeno <strong>da</strong> atuação<br />

transnacional <strong>dos</strong> governos subnacionais. Alguns fizeram ponderações sem maiores<br />

propostas, outros cunharam novos conceitos que imaginavam mais adequa<strong>dos</strong>.<br />

Para Mônica Salomón (2007), o termo sofre, por um lado, com sua amplitude e, por<br />

outro, com sua restrição. No primeiro <strong>caso</strong>, o fato de abarcar todo tipo de contato,<br />

institucionalizado ou ad hoc, faz com que reflita a ideia de qualquer ação exterior<br />

empreendi<strong>da</strong> pelos governos subnacionais. Ou seja, muitas vezes, uma ação pontual e sem<br />

continui<strong>da</strong>de, como uma simples visita de um prefeito ou de um governador a outros países,<br />

acaba sendo trata<strong>da</strong> como <strong>paradiplomacia</strong>, o que pode enfraquecer a relevância do fenômeno.<br />

Já no segundo, por ser a diplomacia (e, por consequência, a <strong>paradiplomacia</strong>) somente uma <strong>da</strong>s<br />

formas de exercer-se a política exterior, não se depreende a real dimensão que essa palavra<br />

exprime. Em outras palavras, a política exterior “é” a atuação internacional, enquanto que<br />

diplomacia é o “como” exercê-la. Seguindo essa lógica, quando se utiliza o termo<br />

<strong>paradiplomacia</strong> para a atuação <strong>dos</strong> governos <strong>locais</strong>, dever-se-ia referir à implementação <strong>da</strong><br />

política internacional do governo local e não a política em si. Essa confusão ocorre, em<br />

grande parte, devido à língua inglesa, que frequentemente trata a foreign policy como<br />

sinônimo de diplomacy.<br />

Outra crítica cabível é a que Hocking (2004) faz à expressão. Para ele, a atuação <strong>dos</strong><br />

governos nacionais não é diretamente depreendi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s ações <strong>dos</strong> governos centrais. Nesse<br />

sentido, tampouco o termo que a expressa deveria fazer referência à palavra diplomacia, que<br />

foi cunha<strong>da</strong> dentro do contexto estatocêntrico unitário. O paralelismo que vincula essas duas<br />

ativi<strong>da</strong>des não cabe ao escopo <strong>dos</strong> governos subnacionais. A diplomacia multicama<strong>da</strong><br />

(multilayered diplomacy) seria o termo alternativo de Hocking (1993) para um ambiente em<br />

que ca<strong>da</strong> vez mais as interações políticas com elementos domésticos e internacionais são<br />

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