As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...
As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...
As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
transnacionais <strong>dos</strong> governos subnacionais são ca<strong>da</strong> vez mais numerosos e eles se diferenciam<br />
na mesma proporção <strong>da</strong>s facetas possíveis do fenômeno, seja economicamente, juridicamente,<br />
politicamente ou operacionalmente; porém, o conceito utilizado permanece apenas mais ou<br />
menos compreendido. Nem sempre os estu<strong>dos</strong> problematizam a definição conceitual do<br />
fenômeno, mas as características e nuances presentes nessas diversas análises de integração,<br />
de soberania ou de legali<strong>da</strong>de, sem dúvi<strong>da</strong>, contribuem para entendê-lo.<br />
1.3 <strong>As</strong> críticas ao conceito e algumas alternativas<br />
É importante voltar ao plano conceitual, porque nem nesse pequeno contexto há<br />
unanimi<strong>da</strong>de. Alguns autores propuseram-se a discutir o que a <strong>paradiplomacia</strong> implicava em<br />
termos de definição e o porquê ela seria inadequa<strong>da</strong> para representar o fenômeno <strong>da</strong> atuação<br />
transnacional <strong>dos</strong> governos subnacionais. Alguns fizeram ponderações sem maiores<br />
propostas, outros cunharam novos conceitos que imaginavam mais adequa<strong>dos</strong>.<br />
Para Mônica Salomón (2007), o termo sofre, por um lado, com sua amplitude e, por<br />
outro, com sua restrição. No primeiro <strong>caso</strong>, o fato de abarcar todo tipo de contato,<br />
institucionalizado ou ad hoc, faz com que reflita a ideia de qualquer ação exterior<br />
empreendi<strong>da</strong> pelos governos subnacionais. Ou seja, muitas vezes, uma ação pontual e sem<br />
continui<strong>da</strong>de, como uma simples visita de um prefeito ou de um governador a outros países,<br />
acaba sendo trata<strong>da</strong> como <strong>paradiplomacia</strong>, o que pode enfraquecer a relevância do fenômeno.<br />
Já no segundo, por ser a diplomacia (e, por consequência, a <strong>paradiplomacia</strong>) somente uma <strong>da</strong>s<br />
formas de exercer-se a política exterior, não se depreende a real dimensão que essa palavra<br />
exprime. Em outras palavras, a política exterior “é” a atuação internacional, enquanto que<br />
diplomacia é o “como” exercê-la. Seguindo essa lógica, quando se utiliza o termo<br />
<strong>paradiplomacia</strong> para a atuação <strong>dos</strong> governos <strong>locais</strong>, dever-se-ia referir à implementação <strong>da</strong><br />
política internacional do governo local e não a política em si. Essa confusão ocorre, em<br />
grande parte, devido à língua inglesa, que frequentemente trata a foreign policy como<br />
sinônimo de diplomacy.<br />
Outra crítica cabível é a que Hocking (2004) faz à expressão. Para ele, a atuação <strong>dos</strong><br />
governos nacionais não é diretamente depreendi<strong>da</strong> <strong>da</strong>s ações <strong>dos</strong> governos centrais. Nesse<br />
sentido, tampouco o termo que a expressa deveria fazer referência à palavra diplomacia, que<br />
foi cunha<strong>da</strong> dentro do contexto estatocêntrico unitário. O paralelismo que vincula essas duas<br />
ativi<strong>da</strong>des não cabe ao escopo <strong>dos</strong> governos subnacionais. A diplomacia multicama<strong>da</strong><br />
(multilayered diplomacy) seria o termo alternativo de Hocking (1993) para um ambiente em<br />
que ca<strong>da</strong> vez mais as interações políticas com elementos domésticos e internacionais são<br />
37