As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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existência de uma instância não monopolizadora, porém coordenadora da ação exterior do governo, é uma
das principais ferramentas paradiplomáticas com que se conta. Todos os governos centrais e regionais
com atividade internacional significativa dispõem de uma estrutura institucional que coordena ou trata de
coordenar as relações exteriores. Para avaliar a ação exterior dos atores que consideramos, portanto, é
fundamental levar em conta o processo de construção e evolução das respectivas estruturas institucionais
paradiplomáticas. (SALOMÓN e NUNES, 2007, p.105)
Essa noção não torna a tarefa de identificação menos complexa. A própria Salomón
(2007) adverte para os perigos de adotar esse indicador. Segundo ela, há alguns obstáculos
para identificá-la porque, muitas vezes, as competências dessas estruturas não coincidem com
o que realmente fazem ou há mais de uma unidade administrativa responsável por ações
semelhantes de planejamento internacional. Ademais, uma “estrutura institucional
paradiplomática” não representa necessariamente ações concretas, tanto pela falta de controle
em desenvolver os interesses do local internacionalmente, quanto no desenvolvimento de
ações por outros órgãos dentro da administração, a exemplo das secretarias específicas (saúde,
educação, cultura, turismo, etc.) ou do próprio gabinete do prefeito.
Essas condicionalidades não desqualificam o indicador utilizado, já que mesmo no
âmbito central é recorrente a presença de obstáculos semelhantes. Imaginar o contrário seria
admitir que as ações externas do governo central sempre são originadas ou passam
necessariamente por sua chancelaria.
Essa tarefa de identificar os governos locais brasileiros que possuem estrutura
internacional é complexa. Os dados nem sempre são confiáveis e, às vezes, confiar na auto
indicação dos gestores locais como possuidores de atividade paradiplomática pode ser mais
objeto de retórica do que factual. Essa dificuldade já foi identificada por outros autores:
“Elaborar uma lista dos governos municipais e estaduais mais ativos no campo da
paradiplomacia é uma tarefa difícil, principalmente pela falta de continuidade ao longo de
tempo das atividades externas de estados e municípios.” (SALOMÓN, 2011, p-). Além disso,
“Podemos afirmar que no Brasil há ainda uma baixa institucionalidade da paradiplomacia. A
questão coloca-se em dois níveis, tanto na falta de reconhecimento destas ações na esfera
jurídica, quanto na formalização no plano subnacional de estruturas que garantam
continuidade.” (VIGEVANI e PRADO, 2009, p.7).
Mesmo com esses obstáculos, empreenderam-se esforços para encontrar um grupo de
municípios que representasse o mais fielmente possível atividades paradiplomáticas do país.
Para isso, foram cruzadas algumas listas tanto presentes na literatura quanto de instituições
que tratam do tema. Obviamente foram levantadas as áreas internacionais no período
estudado, de 2005 a 2008.