As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

trata-se de uma diplomacia paralela ou uma diplomacia com vários níveis, ou ainda, uma pós-diplomacia?
Por outro lado, não seria mais apropriado designar essas ações com um ativismo público transnacional, já
que, tanto sob o ângulo jurídico como do conteúdo, a ação dos atores infraestatais encontra sustentação
preferencialmente em propósitos concretos?
Seus questionamentos são conhecidos por boa parte da literatura, mas as respostas
não fundamentaram conceituações maiores.
Mesmo utilizando o conceito paradiplomacia, Duchacek não deixou de criticá-lo.
Para ele, a noção de diplomacia paralela ou paradiplomacia alinha-se muito mais com razões
teóricas, por criar a imagem de uma rota central da diplomacia, em que governos nacionais
atuam, e uma rota periférica separada, em que os governos locais são os protagonistas
(DUCHACEK et al., 1988). Na realidade essas relações são muito mais complexas.
Ainda poder-se-ia citar uma série de outros conceitos criados para denominar a atuação
transnacional dos governos locais. Zubelzú (2008), a esse respeito, aponta para essa variedade de
nomes ligados às diversas correntes das Relações Internacionais e as diferenças de enfoque que
cada nome acaba induzindo. Para ela, seria pertinente perguntar:
Quais são os aportes que ajudam a interpretar o fenômeno ou a tendência? E nesta multiplicidade, quais
conceitos dão conta de mudanças gerais – mais ou menos consolidado – e quais caracterizam as ações
mais cotadas? A ênfase na relevância, extensão e profundidade que adquire essa coexistência varia
segundo a visão das diferentes escolas ou correntes teóricas. (ZUBELZÚ, 2008, p.22 –tradução livre)
É necessário, nesse sentido, realizar uma observação sobre alguns termos
relacionados que estudaram o fenômeno (ou fenômeno da coexistência de diversos níveis de
autoridade) com referência à temática do ator subnacional.
Continua Zubelzú,
conceitos como Estado-oco, Glocalização, Estado-região e Governança Multinível se enquadram em
diversos enfoques teóricos e podem compartilhar somente de modo muito geral um ponto de partida
comum: a deterioração da soberania do Estado-nação em relação a – e em competição com – poderes
políticos, econômicos, legais e ilegais que o transpassam e o atravessam. Ainda que a partida seja a
mesma – a soberania perfurada que falava Duchacek – as variações em calibrar a intensidade do
fenômeno e as matizes nos focos de atenção conduzem a visões diferentes (ZUBELZÚ, 2008, p. 23 –
tradução livre).
Apesar de muitos autores fortalecerem a discussão sobre o conceito da
paradiplomacia, outros reconhecem sua importância, mas preferem tê-lo como dado. Para essa
perspectiva, a paradiplomacia deveria ser tratada mais como um campo de estudo do que
como um conceito em si. Isso quer dizer que, independentemente da problemática da
definição, os estudos paradiplomáticos devem avançar, por meio da sua vertente jurídica,
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