As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

da construção da nação. No próximo capítulo, será discutido melhor o caso do Rio Grande do
Sul.
A quarta determinante em nível federal apresentada por Soldatos refere-se aos Gaps
institucionais. A falta de instituições federais centrais representando as unidades federadas,
que possibilitem influências na política externa (mas também na política como um todo), pode
incentivar a atividade paradiplomática. Voltando ao caso do Canadá, Soldatos aponta para a
inexistência de um Senado como o dos Estados Unidos ou da Bundesrat alemã, que possuem
representação dos estados e as prerrogativas na política externa, que é um fator no
desenvolvimento da paradiplomacia provincial.
Isso acontece especialmente no Canadá porque o parlamento tem papel menos
relevante na política externa e os partidos governantes nem sempre (dependendo da situação
nacional do partido governante) são representativos de todas as regiões do país.
Para o caso brasileiro, há uma discussão já introduzida sobre a participação do
Legislativo na política externa. Somam-se a isso discussões mais profundas sobre se o
Congresso e as bancadas estaduais tendem a atuar em prol especificamente de suas regiões.
Esse tema dá margem a longas discussões, que não terão lugar neste estudo, mas é importante
ressaltar que do ponto de vista da atuação do Congresso nos assuntos internacionais do país
compartilha-se das conclusões de Castro Neves (2003). Em outras palavras, acredita-se que o
Executivo possui hegemonia sobre a política externa, embora a participação do Legislativo
não seja irrelevante como o senso comum pode induzir.
Mesmo assim, Rodrigues (2008, p. 1022) afirma que
o Senado Federal – onde os Estados federados estão representados de maneira homogênea e simétrica,
cada qual com três cadeiras – não funciona como espaço de relações intergovernamentais, à maneira, por
exemplo, do Bundesrat alemão. Ou seja, o Senado não atua como uma Casa em que os Estados e os
municípios dialogam e decidem sobre ações coordenadas e cooperativas em temas comuns. O Senado, no
Brasil, é mais fiscalizador e autorizador de políticas públicas. No campo das relações exteriores, a agenda
da Câmara Alta se concentra em aprovar tratados internacionais, autorizar operações de paz da
Organização das Nações Unidas – ONU, avalizar as indicações de chefes de missão diplomática
permanente – registre-se que tudo isso é feito sem nenhuma tradição de debate público sobre o impacto da
agenda internacional no cotidiano dos Estados federados e dos municípios, ou mesmo na vida do país.
É bem verdade que o governo central vem tentando diminuir esses gaps.
Demonstração disso é a criação de áreas dentro dos órgãos públicos federais responsáveis por
tratar do tema. De forma específica, a criação da Assessoria para a Cooperação Internacional
Federativa Subchefia de Assuntos Federativos, dentro da Secretaria de Relações Institucionais
da Presidência da República (SAF/SRI). Essa teria sido a principal inovação institucional do
governo Lula (SALOMÓN, 2011) e não tanto a criação da já referida AFEPA no Ministério
das Relações Exteriores.
92