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As determinantes locais da paradiplomacia: o caso dos municípios ...

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Em estudo quantitativo, McMillan (2008) faz uso do critério de escolari<strong>da</strong>de <strong>da</strong><br />

população acima de 25 anos, para testar a existência de ativi<strong>da</strong>de internacional <strong>dos</strong> governos<br />

estaduais <strong>dos</strong> Esta<strong>dos</strong> Uni<strong>dos</strong>. Ele tenta fazer relação entre <strong>paradiplomacia</strong> e quali<strong>da</strong>de <strong>dos</strong><br />

recursos humanos disponível no estado. Para o modelo, aplicou-se essa noção à presença de<br />

instituições de ensino superior nos <strong>municípios</strong>. Elas incluem universi<strong>da</strong>des, centros<br />

universitários, facul<strong>da</strong>des integra<strong>da</strong>s, facul<strong>da</strong>des, escolas superiores, institutos superiores e<br />

centros de educação tecnológica. Os <strong>da</strong><strong>dos</strong> são do Instituto Nacional de Estu<strong>dos</strong> e Pesquisas<br />

Educacionais (INEP), com o ano-base de 2004. Essa é uma variável dicotômica, em que os<br />

<strong>municípios</strong> com instituição de ensino superior são categoriza<strong>dos</strong> como 1 e os sem instituições<br />

como 0. Esse foi um critério mínimo para incluir a educação superior como indicador, já que<br />

a esmagadora maioria <strong>da</strong>s ci<strong>da</strong>des brasileiras não tem sequer instituição desse tipo.<br />

Hipótese: a presença de instituições de ensino superior nos <strong>municípios</strong> se relaciona<br />

com a atuação paradiplomática de seu governo local.<br />

Administração do PT<br />

A discussão na literatura nacional que relaciona a <strong>paradiplomacia</strong> brasileira com o<br />

fato de o governo local ser do Partido <strong>dos</strong> Trabalhadores já foi apresenta<strong>da</strong>. Existem<br />

argumentos pró e contra essa visão. Testar-se-á se existe, de fato, essa relação quando são<br />

estu<strong>da</strong><strong>dos</strong> to<strong>dos</strong> os <strong>municípios</strong> brasileiros. Os <strong>da</strong><strong>dos</strong> apresenta<strong>dos</strong> são do Tribunal Superior<br />

Eleitoral, <strong>da</strong> <strong>da</strong>ta <strong>da</strong> posse do prefeito. O período de 2005 a 2008 é anterior à decisão do<br />

Supremo Tribunal Federal que garante o cargo ao partido e não ao político. Por isso a noção<br />

de fideli<strong>da</strong>de partidária era mais flexível e as trocas de parti<strong>dos</strong> mais constantes. O critério é o<br />

do prefeito que foi eleito pelo PT, não importando se depois de eleito ele migrou de partido ou<br />

se filiou à agremiação após a eleição. Essa é uma variável dummy dicotômica, em que os<br />

<strong>municípios</strong> administra<strong>dos</strong> pelo PT são classifica<strong>dos</strong> como 1 e os restantes como 0.<br />

Hipótese: o fato de o município ser administrado pelo Partido <strong>dos</strong> Trabalhadores tem<br />

relação com a presença de áreas internacionais nas administrações publicas <strong>locais</strong>.<br />

Partido de oposição ao governo federal/Partido <strong>da</strong> base alia<strong>da</strong> ao governo federal<br />

Da mesma forma, os <strong>caso</strong>s em que o partido do governo municipal diverge ou<br />

converge com o governo federal foram apresenta<strong>dos</strong> em segmento anterior. O teste estatístico<br />

é o mesmo (porque se considera que os parti<strong>dos</strong> que não são <strong>da</strong> base alia<strong>da</strong> automaticamente<br />

são de oposição), mas com conclusões opostas. Se os parti<strong>dos</strong> forem alternos, comprova-se a<br />

ideia de que os governos <strong>locais</strong> de oposição buscam a <strong>paradiplomacia</strong> por discor<strong>da</strong>rem<br />

ideologicamente do governo central. Do contrário, ou seja, se os parti<strong>dos</strong> forem do mesmo<br />

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