A prática pedagógica dos professores do ensino fundamental

principalmente, ao proclamar o acesso das crianças com necessidades educacionais especiais
no ensino regular e a assistência adicional e apoio para as crianças que assim o requeiram.
O atendimento às diferentes necessidades bem como a consideração da diversidade
humana são princípios importantes que apontam para um enfoque educacional que instiga a
busca de respostas para situações inusitadas.
Em consonância com as ideias e princípios estabelecidos pela Declaração de Salamanca,
encontramos o documento “Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação
Básica” que explicita, de maneira mais detalhada, o parecer nº. 2, de 11 de setembro de 2001,
do Conselho Nacional de Educação/ Câmara de Educação Básica.
Nele o conceito de Educação Especial é considerado como modalidade transversal,
complementar, mudando radicalmente a compreensão de ensino substitutivo e paralelo como
até então ocorria. Educação Especial passa a ser entendida como uma modalidade transversal,
atendimento educacional especializado complementar e não substitutivo ao ensino
fundamental regular, conforme preconizado na Constituição Federal, artigo 208, inciso III.
No que se refere à escola comum, as Diretrizes Nacionais reafirmam que o currículo das
escolas comuns é o mesmo, para alunos com ou sem deficiência:
O currículo a ser desenvolvido é o das diretrizes curriculares nacionais para
as diferentes etapas e modalidades da Educação Básica: educação infantil,
educação fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e
educação profissional.
A escolarização formal, principalmente na educação infantil e/ou nos anos
iniciais do ensino fundamental, transforma o currículo escolar em um
processo constante de revisão e adequação. Os métodos e técnicas, recursos
educativos e organizações específicas da prática pedagógica, por sua vez
tornam-se elementos que permeiam os conteúdos. (BRASIL, 2005, p. 57)
Essa mudança reconhece a necessidade de uma escola que se adapte a todos,
valorizando a diferença nela presente. Reafirma, mais uma vez, a necessidade da escola se
rever para oferecer um ensino de qualidade para todos.
No campo legal observamos fundamentos e legislação que transformam a ideia de
Educação Especial. Na prática, os questionamentos, conflitos e reações contrárias foram, e
por vezes, ainda são grandes.
Muitas são as dúvidas com relação a essa mudança, questionadas inclusive do ponto de
vista jurídico e legal: patamares mínimos de avaliação para promoção, mérito da progressão
continuada e ciclos de formação, inclusão de alunos com graves comprometimentos, relação
idade/ série, etc.
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