A prática pedagógica dos professores do ensino fundamental

Tais questionamentos desencadearam no Ministério Público Federal a iniciativa de
estudos contínuos sobre a temática, envolvendo vários profissionais tanto da área jurídica
quanto da área pedagógica, culminando com a elaboração de uma cartilha explicativa. A
cartilha, denominada O acesso de alunos com deficiência às escolas e classes comuns da rede
regular, discute numa linguagem simples e acessível as principais dúvidas apresentadas, se
constituindo em um referencial importante.
Há de se destacar que quando de sua publicação, ela causou grande descontentamento e
desconforto, principalmente por parte das instituições filantrópicas especializadas, uma vez
que esclarece a necessidade de mudança também nesta área, sugerindo que as instituições
especializadas, que mantêm escolas especiais de ensino fundamental, devem providenciar a
matrícula destes alunos em escolas comuns e oferecer outros tipos de atendimento, entre eles
o atendimento educacional especializado.
Uma instituição especializada ou escola especial são assim reconhecidas
justamente pelo tipo de atendimento que oferecem, ou seja, atendimento
educacional especializado. Sendo assim, suas escolas não podem substituir,
mas complementar as escolas comuns em todos os seus níveis de ensino.
Conforme a LDBEN, em seu artigo 60, as instituições especializadas são
aquelas com atuação exclusiva em educação especial, “para fins de apoio
técnico e financeiro pelo Poder Público”. (BRASIL, p.14)
As instituições filantrópicas especializadas surgiram no Brasil principalmente na década
de 50, para atender a necessidade dos pais de crianças com deficiência para as quais, até
então, não havia educação escolar. Para a época, representaram um avanço significativo,
principalmente por considerarem o direito das pessoas com deficiência à educação. Porém,
por mais que tivessem os mesmos objetivos da escola comum, nem sempre conseguiram
atingir sua meta, além de que, por mais bem equipadas e “especializadas” que sejam, ainda
são segregadoras.
Fierro (1995b, p.242), ao analisar a escola especial perante o déficit intelectual, aponta
que as escolas especiais distanciaram-se muito do currículo escolar regular, passando a
atender cada vez menos os objetivos a que se propunham; embora tivessem demonstrado a
educabilidade de toda criança com atraso, não alcançaram a meta proposta (“criar adultos
responsáveis e competentes capazes de se desenvolverem na vida e na sociedade”),
exatamente devido à segregação que elas mesmas praticam, corroborando, assim, com o
conservadorismo da escola.
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