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iniciativas da sociedade civil de forma autônoma ou em articulação com os poderes
locais. 121
Para a AS-PTA, o ENA representava um momento de articulação política para
ampliar sua proposta, para que a agroecologia extrapolasse os limites da Rede PTA.
Assim, ele deveria “favorecer aproximações ‘para fora’, ao envolver diferentes atores
sociais e políticos potencialmente estratégicos na construção de uma alternativa global
para a agricultura brasileira” (AS-PTA, 2001, p.18). A possibilidade de um governo
liderado pelo Partido dos Trabalhadores animava este processo. Afinal, no Rio Grande
do Sul, o governo petista de Olívio Dutra (1999-2002) havia priorizado a estratégia
agroecológica de desenvolvimento para a agricultura familiar, contratando vários
técnicos de ONGs da Rede PTA. Neste contexto, a construção de parcerias com o
Estado (em seus diversos níveis) era considerado um passo estratégico importante para a
proposta da AS-PTA por três razões principais e inter-relacionadas.
Em primeiro lugar, a maior inserção da AS-PTA nos contextos locais, a partir da
implementação dos programas de desenvolvimento no início dos 90, não significou a
construção de relações mais estáveis com as institucionalidades públicas e,
conseqüentemente, pouco influenciou na garantia de melhores condições estruturais e
políticas para o desdobramento dos projetos. Estes encontros e parcerias dependeram
basicamente de contatos e afinidades pessoais e da orientação política dos governantes
do momento, caracterizando-se pela instabilidade e descontinuidade. No Paraná, alguns
membros de sindicatos assessorados pela AS-PTA chegaram a ocupar cargos em
prefeituras municipais, ampliando parcerias que, no entanto, não se institucionalizaram.
As parcerias com órgãos estaduais e federais também seguiram este padrão: relações
pontuais e pouco conseqüentes. No caso do programa de desenvolvimento local na
Paraíba, WEID (2003, p.2) relata que:
As relações de colaboração com os poderes públicos foram limitadas ao programa de
distribuição de sementes a partir da seca de 95 até a de 2002. Com a extensão rural
(Emater) as interações estabelecidas se pautaram principalmente em relações de caráter
individual com alguns poucos técnicos e não de caráter institucional. O mesmo se aplica ao
relacionamento com as prefeituras da região As políticas públicas de nível nacional como o
Pronaf (crédito) deixaram o público alvo essencialmente à margem, assim como as políticas
de reforma agrária.
Uma segunda razão para se buscar o apoio do Estado para as iniciativas dos
programas de desenvolvimento local é relacionada tanto à natureza da proposta da AS-
PTA quanto à própria condição econômica dos agricultores que participam dos
programas. É pouco provável as inovações técnicas introduzidas nos programas de
desenvolvimento local consigam, em curto prazo, gerar autonomia econômica para os
agricultores. Como já destacamos, nestas inovações são geralmente enfatizados
produtos de baixo apelo comercial. Deste modo, a sua mercantilização e a conseqüente
reprodução social e econômica dos agricultores passam a depender de iniciativas
públicas que associem este tipo de produção, bastante peculiar, a programas
governamentais preocupados, por exemplo, com a formação de estoques para a garantia
da seguridade alimentar de populações carentes.
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Carta Política do ENA, endereçada à sociedade e aos governos brasileiros, publicada no Boletim do DESER
em setembro de 2002.
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