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apresentação das demandas de diversos movimentos sociais com os quais interagiam. 39
Esta popularização, a busca por uma maior visibilidade de suas ações e as mudanças em
seus objetivos e estratégias também estiveram associadas à gradual superação da falta
de interlocução com o Estado, em todos os seus níveis. Este processo de aproximação
entre as ONGs e o poder público culminou, no final daquela década, no estabelecimento
do marco legal de atuação das organizações da sociedade civil de interesse público
(OSCIP). Dentre outros aspectos, esta lei passou a regular, de um modo geral, os modos
de interação entre estas organizações e o Estado. 40
As mudanças que ocorreram no campo das ações não-governamentais voltadas
ao desenvolvimento social estiveram inseridas em uma conjuntura social mais ampla, na
qual, por um lado, o próprio Estado, no contexto das reformas macroeconômicas
neoliberais – iniciadas no governo Collor, a partir de 1990 – buscou e estimulou a
participação da sociedade civil na execução de políticas públicas, diante de um quadro
de redução da intervenção estatal e de revisão de seu papel na promoção do bem-estar
social. Por outro, e de modo reativo a este contexto, os próprios agentes da esfera
pública não-estatal, que passou a ser genericamente identificada como “terceiro setor” 41 ,
redefiniram seus objetivos e imaginaram-se “na perspectiva de uma democratização
radical” da gestão pública, para a qual deveriam contribuir com o considerável arsenal
de experiências alternativas na promoção do desenvolvimento que acumulavam
(BOCAYUVA, 2000).
Como vimos, para as ONGs, a cooperação com os aparatos estatais para a
condução de projetos ou para a obtenção de recursos sempre foi criticamente encarada
com distância e desconfiança. A institucionalidade pública e seu imaginário político
eram tidos como a antítese de suas propostas de ação e da identidade opositora que
compartilhavam seus agentes. Ademais, esta era uma compreensão compartida com as
lideranças dos movimentos sociais com os quais atuavam mais proximamente e para os
quais declaravam-se estar a serviço. A partir deste ponto de vista, o Estado era tido
como o locus privilegiado da gestão pública, senão o único; em outra posição, estava o
conjunto dos atores socais, organizados ou não, que buscavam alternativas políticas aos
limites dos canais e dos mecanismos institucionalizados de representação e de
participação na esfera pública. Para estes atores, num primeiro momento, parecia não
haver outra opção além do incentivo à participação ampliada das bases da sociedade e a
luta pela instalação de mecanismos de democracia direta que conduzissem ao poder os
aliados destes movimentos e de suas demandas (RICCI, 2002).
Como demonstrou SADER (1995), os novos movimentos sociais, surgidos nos
anos 70, trataram de reconstruir as relações com o Estado, estabelecendo um perfil
reivindicatório ao mesmo tempo em que defendiam a autonomia organizacional dos
setores populares, numa tentativa de superar as práticas coorporativas que,
39 Outro acontecimento marcante neste período foi a fundação, em 1991, da Associação Brasileira de ONGs
(ABONG), que congrega o conjunto das ONGs mais tradicionais, as surgidas entre os anos 70 e 80.
40 o.
A lei das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), n 9.790, foi sancionada em 23 de
março de 1999.
41 De acordo com FERNANDES (1994), o conceito “terceiro setor” designa um conjunto de iniciativas particulares
que possuem um sentido público. Nelas, quatro segmentos principais podem ser diferenciados: (a) formas
tradicionais de ajuda mútua; (b) movimentos sociais e associações civis; (c) ONGs; e (d) filantropia empresarial.
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