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Apesar del desequilibrado panorama econômico y la urbanizacion desenfreada en la
mayoría de los países latinoamericanos, hay uma buena noticia: una tendência hacia la
democracia y el (re)descubrimiento de la sociedad civil (...) Muchas ONG y movimientos
sociales proporcionan a sus mienbros la oportunidad de expresar sus puntos de vista y
participar en las decisiones de las mismas hasta que sus dirigentes aprenden más o menos
rendir cuentas a sus bases. Esta participación en las asociaciones de la sociedad civil es
como uma ciudadanía “secundaria” que multiplica las oportunidades de negociación,
mejora la competência y la resolución de conflitos, y promueve la busqueda de un consenso
viable.
No Brasil, a nova constituição da República, promulgada em 1988, após um
intenso movimento de mobilização social, tratou de institucionalizar a participação
popular na promoção de políticas públicas, introduzindo novos direitos sociais e
expandindo os direitos de cidadania. As possibilidades de participação da sociedade
civil nos novos mecanismos de gestão pública aumentavam ao mesmo tempo em que o
papel de regulação social, historicamente desempenhado pelo Estado de modo quase
exclusivo, sofria severa retração. No contexto de uma grave crise econômica ocorria, na
maioria dos países latino-americanos, uma revisão dos modelos de desenvolvimento,
que incluía a diminuição do tamanho dos aparatos governamentais e restrições em seu
poder de investimento (FIORI, 1995).
Esta revisão e a conseqüente redução do tamanho, do papel e das funções do
Estado estavam, então, principalmente relacionadas à predominância do ideário
neoliberal e teve seu corolário durante os oito anos do governo Fernando Henrique
Cardoso (1995-2002). 43 A partir de uma determinada leitura deste ideário, a
consolidação democrática, de um modo geral, estaria primordialmente relacionada à
autonomia dos mercados, libertos da intervenção estatal na economia, o que também
projetava, dentre outros aspectos, a relativização da capacidade de regulação social por
parte do Estado. O mercado foi alçado à condição de “melhor e mais eficiente
mecanismo de alocação de recursos”, enquanto a privatização, a terceirização e a
“publicização” tornaram-se instrumentos utilizados para a diminuição do tamanho do
Estado, redefinindo suas funções.
“Publicização”, para Bresser, tem um significado preciso: organizações nãogovernamentais
assumindo funções de prestação de serviços. Afirmando que a esfera
pública não pode ser confundida com a atividade estatal, Bresser ressalta a necessidade a
necessidade de que organizações da sociedade assumam as tarefas estatais, de que haja
transferência dessas tarefas para o que ele denomina de campo público não-estatal
(TEIXEIRA, 2002, p.123). 44
De imediato, os processos de descentralização administrativa e de crescente
publicização da ação estatal implicaram, como argumenta TEIXEIRA (2002, p.107),
transferência de algumas responsabilidades do Estado para os governos municipais e
43 Para DRAIBE (1993), o neoliberalismo pode ser compreendido como um discurso que defende um conjunto de
regras de ação – ou de recomendações – para orientar reformas de Estados e de suas políticas. “O neoliberalismo
refere-se a idéias e valores que compõem um ambiente particular, espécie de ‘cultura da solução de problemas’,
idealizando a especialização e a competência, a ideologia neoliberal projeta uma cultura política ‘despolitizada’
na aparência, movida pela busca de soluções gerais e eficientes. Eficiência e eficácia são portanto os corolários
dessa ideologização da ação política”.
44 Luiz Carlos Bresser Pereira foi ministro da Administração Federal e Reforma do Estado no governo de
Fernando Henrique Cardoso, e um dos mentores responsáveis pela implementação do processo de reforma do
Estado.
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