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declínio das contribuições do setor privado para as ações filantrópicas e de cooperação,
em um ambiente de crescente questionamento sobre a eficácia da cooperação
internacional ao desenvolvimento (MEYER, 1995, HADENIUS & UGGLA, 1996).
Esta situação fez com que as agências européias reformulassem suas estratégias
de atuação. O realinhamento territorial dos recursos passou a favorecer a África e o
Leste Europeu, reduzindo o apoio às ONGs latino-americanas, implicando uma
significativa redução no número de ONGs apoiadas no Brasil e, principalmente, um
maior rigor na seleção de novos parceiros pelas agências de cooperação. Esta nova
postura, na prática, significou maiores exigências para as ONGs em termos de
planejamento, avaliação, monitoramento e gerenciamento de seus projetos. A
profissionalização das ONGs passou a ser um requisito essencial à sua sobrevivência
institucional no ambiente de concorrência por recursos para a execução de projetos.
Neste cenário, os recursos que poderiam ser obtidos via parcerias com os governos
locais ganhavam cada vez maior importância à sobrevivência destas organizações. O
Estado passou a ser visto com outros olhos (BOCAYUVA, 1999).
Tempos atrás, as ONGs mais tradicionais, aquelas surgidas a partir dos anos 70
como assessoras privilegiadas dos movimentos sociais, construíam sua ação em espaços
abandonados pelo poder público, nos quais podiam elaborar, com relativa autonomia à
esfera pública, suas propostas e práticas de ação. A afinidade de objetivos entre a ação
destas ONGs e as agências de cooperação garantia esta autonomia. No novo contexto
inaugurado nos anos 90, foi o poder público que convocou as ONGs para que se
tornassem parceiras na execução das políticas governamentais – compensatórias às
conseqüências das reformas neoliberais – que alcançassem estes mesmos espaços. Foi
emblemático daquele momento o neologismo criado pelo então presidente Fernando
Henrique Cardoso para denominar os novos parceiros do Estado: “organizações
neogovernamentais”.
Naquela conjuntura, de intensas mudanças, o caráter propositivo e crítico das
ONGs mais tradicionais passou a mediar, conflituosamente, com as ações de
cooperação com o Estado e com o desejo, cada vez mais afirmado, de interferir na
gestão e nas políticas públicas. Esta mediação passou a ocorrer por meio de canais
institucionalizados, seguindo normas e procedimentos legais que demandaram muito
mais que o simples desejo mútuo de cooperação entre as ONGs e o Estado. Estava em
jogo, para uma parte destas organizações, a identidade institucional construída sob o
signo da crítica e da oposição às propostas e às ações governamentais.
O antagonismo, o confronto e a oposição declarados que caracterizavam essa relação (entre
Estado e sociedade civil) no período de resistência contra a ditadura militar perdem espaço
relativo substancial para uma nova postura de negociação que aposta na possibilidade de
uma atuação conjunta, expressa paradigmaticamente na bandeira da “participação da
sociedade civil” (DAGNINO, 2002, p.13).
O processo de cooperação das ONGs com o Estado, normatizado pela Lei das
OSCIPs disciplina, em seu segundo capítulo, inclusive, os termos sob os quais devem
ocorrer as parcerias entre o Poder Público e tais organizações (JUNGSTEDT, 2000). De
acordo com a lei, estas parcerias devem ser monitoradas pelo poder público, desde a
estipulação das metas e dos resultados a serem alcançados até a apresentação dos
resultados obtidos, incluindo a fiscalização das ações pelos órgãos responsáveis do
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