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para a sociedade civil. Neste contexto, as ONGs, por exemplo, diante dos inúmeros
limites estruturais dos governos locais, passaram a ser incorporadas no “projeto de
elaboração de políticas compensatórias”. REILLY (1994), baseado em uma série de
estudos de caso em diversos países latino-americanos, realizados no início dos anos 90,
argumenta que, diante das transferências de responsabilidades dos governos centrais aos
governos municipais e da falta de estrutura local para a execução de ações, alguns
governos municipais passaram a contratar os serviços de ONGs e delegaram aos
movimentos sociais determinados serviços. Era a alternativa que lhes restava para
enfrentar a falta de recursos e infra-estrutura que, de um modo geral, caracterizava os
governos locais.
Los gobernantes de ciudades latinoamericanas grandes y medianas de escasos recursos
también están descubriendo que los mediadores de la demanda y el apoio com frecuencia
no son los partidos políticos tradicionales, sino organizaciones no gubernamentales de
desarrollo com raíces eclesiásticas y vecinales, y asociaciones dedicadas a los servicios y a
actividades productivas. Del mismo modo que se preconiza al sector informal del gobierno
basado en asociaciones informales merece igual énfasis. (...) Durante los últimos años, las
organizaciones no gubernamentales de desarrollo han ido ocupando partes del espacio
informal que el gobierno há dejado vacante (REILLY, 1994, pp.7-8).
Esta revisão do papel do Estado respondia, em certa medida, a algumas
demandas das lutas pela redemocratização da sociedade brasileira, empreendidas desde
o golpe militar de 1964. Os diversos atores sociais identificados pela luta contra o
regime autoritário trabalhavam para romper com o autoritarismo do Estado e com os
privilégios que as classes sociais dominantes tinham ao negociar e ao encaminhar suas
demandas. A democratização social implicava, na visão dos ativistas contrários ao
regime autoritário, o fim destes privilégios e a flexibilização dos mecanismos
decisórios, de modo a incorporar a voz e a vontade dos setores sociais historicamente
alijados dos processos políticos institucionalizados (DOIMO, 1995).
A partir de 1986, a intensa mobilização social para a discussão da nova
constituição federal representou este desejo por maior participação e poder da sociedade
civil na gestão pública. Em todo aquele processo de mobilização social, as ONGs
cumpriram um papel fundamental ao apoiar a organização popular, propor plebiscitos
populares e referendos, audiências públicas, criando conselhos para a discussão e
encaminhamento de temas específicos de interesse popular (TELLES, 1998). Esta
mobilização social assumiu um caráter mais propositivo, encontrando, finalmente,
canais institucionais por intermédio dos quais podiam ser vocalizadas as demandas e
reivindicações populares. As ONGs, neste processo, foram gradualmente se
distanciando da postura anti-Estado tradicionalmente cultivada, ao mesmo tempo em
que construíam uma maior autonomia em relação aos movimentos sociais.
O contexto da cooperação internacional ao desenvolvimento também
apresentava, na época, mudanças significativas em relação ao financiamento aos
projetos das ONGs brasileiras e também ajuda a compreender os câmbios nas propostas
e estratégias de ação destas organizações. Estas mudanças, de um modo geral, se
desdobraram na redução dos recursos investidos pelas agências, principalmente as
européias, aquelas com as quais as ONGs brasileiras tinham, historicamente, maior
proximidade. De acordo com ARMANI (2001), naquele momento, os recursos foram
reduzidos porque os governos nacionais diminuíram seus investimentos para o apoio ao
desenvolvimento dos países pobres, via ações não-governamentais. Houve também um
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