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leitura da Abong, as ONGs não deveriam ser consideradas, como davam a entender os
discursos oficiais sobre o papel terceiro setor, como “substitutas dos processos
participativos, nem mesmo como agentes de uma nova assistência social minimalista”
BOCAYUVA (2000, p.18). Para Leilah Landim, a noção de terceiro setor surgia com a
intenção política de homogeneizar e despolitizar o campo das ONGs tradicionais ou
históricas.
Eu sou daquelas pessoas que trabalharam na construção do nome ONG, um nome que
distinguia um conjunto de organizações da sociedade civil brasileira que seriam autônomas,
voltadas para a construção da cidadania e para a prestação de serviços também, mas dentro
de um ideário de democracia, cidadania, participação – um campo que se colocava à
esquerda do espectro político do país, um campo que foi importante no processo de
democratização, de construção dos movimentos sindicais nas décadas de 70 e 80, no
movimento de criação de identidades, no movimento de mulheres, no movimento negro, e
por aí vai. 46
Para o campo das iniciativas não-governamentais em desenvolvimento social, a
conjuntura dos anos 90 apresentou sinais bastante complexos que, aparentemente,
ofereciam distintas e conflituosas orientações para as suas ações. Por um lado, a cultura
política autoritária cedia, gradativamente, espaço às práticas democráticas de gestão
pública, abrindo possibilidades a uma participação popular mais qualificada. Por outro
lado, estes espaços também foram possibilitados por um movimento de privatização das
políticas públicas, articulado com o surgimento de processos políticos mais
territorializados. Os partidários da privatização enalteciam o potencial das ONGs como
provedoras substitutas de serviços estatais na nova conjuntura. Quanto aos governos
municipais, eles assumiram maiores responsabilidades na promoção do
desenvolvimento e alguns convocaram os movimentos sociais e suas organizações para
conduzir, cooperativamente, determinadas atividades. Tanto as ONGs quanto os
movimentos sociais passaram a assumir a gestão pública como um tema diretamente
vinculado à sua atuação, rompendo com a tradicional postura anti-Estado.
Para as ONGs dedicadas à temática do desenvolvimento social, esta conjuntura
se desdobrou na necessidade de reconstruir seus formatos e estratégias institucionais. O
desafio seria preservar, de algum modo, as características que compunham seu perfil
histórico, que as posicionava criticamente em relação aos modos de intervenção estatal
diante dos “novos patamares de eficiência organizacional, transparência e
responsabilidade pública” exigidos pelo contexto de redução da atuação do Estado
(ARMANI, 2001). Analisando esta conjuntura a partir do estudo de seis casos de
parcerias (ou, nas palavras da autora, “encontros”) entre ONGs e governos, TEIXEIRA
(2002, p.121), afirma que:
Os medos da cooptação, da perda de autonomia, da manipulação dos governos, são comuns
aos discursos destas organizações que, mesmo com todos estes receios, se lançaram na
arriscada aventura de encontros com órgãos governamentais, acreditando que as políticas
46 Entrevista concedida a Fausto Rego para o sítio www.rits.org.br, publicada online em janeiro de 2002. Landim
é antropóloga, conduziu diversos estudos sobre ONGs e, atualmente, preside o Conselho Deliberativo da FASE.
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