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A precária condição econômica da maioria dos agricultores, por sua vez, os
torna naturalmente resistentes aos riscos que se associam às mudanças em seus sistemas
de produção. O fato de não terem condições mínimas para investir faz com que os
processos de inovação sejam ainda mais limitados. Estes processos passam a depender
de recursos mobilizados pela própria AS-PTA por meio dos projetos que executa ou por
intermédio de mecanismos, ainda pouco difundidos, como os créditos rotativos
administrados por cooperativas, sindicatos ou associações de agricultores. Somente em
2003 o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) abriu
uma linha de crédito para projetos baseados em critérios agroecológicos. 122 Antes, não
havia essa possibilidade.
Estas condições [dos agricultores] de dificuldade e até de extrema pobreza têm suas
implicações para o trabalho da AS-PTA, pois indicam que não só os agricultores não têm
como investir em novas tecnologias como também não podem correr riscos e, muitas vezes,
sequer têm disponibilidade de tempo para participar das dinâmicas de desenvolvimento
local, pois estão obrigados a buscar formas de sobrevivência que os afastam das suas
propriedades. A resposta a estes limitantes é a de buscar tecnologias ao alcance das suas
condições, limitar ao máximo as margens de risco e financiar a participação dos mais
pobres nos processos, pelo menos garantindo transporte e alimentação (AS-PTA, 2001,
p.10).
O terceiro fator que impulsiona a proposta em direção à institucionalidade
pública é a conjuntura de incertezas quanto à manutenção dos financiamentos externos
aos projetos mantidos pela AS-PTA. Por um lado, há sinais de que, a curto e médio
prazos, os recursos das agências de cooperação internacional aos projetos de
desenvolvimento tenderão, de um modo geral, a diminuir, principalmente a parte que
cabe às iniciativas direcionadas ao mundo rural. O combate à pobreza nos centros
urbanos, neste novo contexto, teria prioridade. Por outro lado, este mesmo cenário já
havia sido enunciado no início dos anos 90, quando se vislumbrava a retração dos
recursos internacionais e o aumento da participação do setor público no financiamento a
projetos conduzidos por organizações da sociedade civil. Para as ONGs que trabalham
com a temática do desenvolvimento rural esta perspectiva não se concretizou. As fontes
internacionais mantiveram certa estabilidade e o acesso aos recursos públicos não se
tornou uma realidade. A obtenção destes recursos, regulamentada pela Lei das OSCIPs
em 1999, foi associada à necessidade de alcançar “resultados concretos” em curto prazo,
o que, de certa forma, se torna incompatível com o tipo de trabalho de assessoria que se
desdobra em processos longos, cujos resultados são pouco tangíveis. Neste cenário
pouco favorável, uma alternativa seria participar cada vez mais da partilha dos recursos
públicos destinados à agricultura familiar:
Esses recursos cresceram de forma ponderável nos últimos anos, embora permaneçam
muito mal orientados e com baixa eficiência no apoio à reversão da crise de
sustentabilidade da agricultura familiar. Como a reorientação da utilização destes recursos
depende sobretudo de decisão política, será essencial que as organizações dos agricultores
se preparem para reivindicar uma nova abordagem (AS-PTA, 2001, p.14).
122 De acordo com o site do Ministério do Desenvolvimento Agrário na internet, o Pronaf Agroecologia
“incentivará projetos seja para a produção agroecológica ou para a transição rumo a uma agricultura sustentável.
O governo estimulará o adequado manejo dos recursos naturais, agregando renda e qualidade de vida aos
agricultores familiares”. Há ainda não há estudos sobre os desdobramentos da abertura desta linha de crédito.
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