Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
A alternativa A está incorreta, tendo em vista que a exigência de residência
mínima no Brasil é de apenas 01 ano e não 05 anos como menciona a questão.
II - naturalizados:
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos originários de
países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral;
A alternativa B está incorreta por afirmar que é necessário APENAS um ano de
residência no país. Conforme dispositivo acima é necessário, também, idoneidade
moral.
A alternativa C está incorreta, por mencionar a exigência de residência no país
por 30 anos. Dos demais estrangeiros (à exceção daqueles que falam a língua
portuguesa) é exigida a residência no país por 15 anos ininterruptos. Vejamos o
dispositivo:
b) os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil
há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a
nacionalidade brasileira.
A alternativa D está correta e é o gabarito da questão, tendo em vista que traz
a previsão exata do art. 12, inciso II, alínea a.
Vejamos, o quadro que compara as espécies de naturalização previstas na CF:
NATURALIZAÇÃO
ORDINÁRIA
NATURALIZAÇÃO
DAQUELES QUE FALAM
PORTUGUÊS
Residência por 1 ano
ininterrupto
Idoneidade moral
--
NATURALIZAÇÃO
EXTRAORDINÁRIA
NATURALIZAÇÃO
DOS DEMAIS
Residência por 15 anos
ininterruptos
Ausência de
condenação penal
Requerimento do
interessado
OBSERVAÇÕES
Notem que naturalização extraordinária
exige muito mais tempo de permanência
no Brasil.
Notem que na naturalização
extraordinária a pessoa não poderá ter
qualquer envolvimento com práticas
ilícitas.
Em relação ao requerimento, embora a
CF exija-o expressamente na naturalização
extraordinária apenas, tal requisito
também é exigido na naturalização
ordinária, segundo legislação
infraconstitucional.
Questão 02 – FCC/TJ-PI – Escrivão – 2009 – questão adaptada
No tocante à nacionalidade, é correto afirmar:
a) São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade
brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas
residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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