Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Vejamos em separado:
Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
menos de dezesseis anos de idade - são absoluta inelegíveis, porque
inalistáveis.
estrangeiros - são absoluta inelegíveis, porque inalistáveis.
privados temporariamente dos seus direitos políticos - enquanto estiverem
sem os direitos políticos são absolutamente inelegíveis. Há foge ao padrão,
mas a conclusão é lógica.
não puderem se alistar como eleitores - é pressuposto para a elegibilidade
a alistabilidade. Portanto, quem não puder se alistar, será absolutamente
inelegíveis.
Para responder à questão basta analisar o esquema disponibilizado acima.
Questão 66 – CESPE/TRE-GO – Analista Judiciário – Área
Administrativa - 2015
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Para o fim previsto na CF, considera-se analfabeto, e, portanto, inelegível,
aquele que, mesmo sabendo ler e escrever frases simples, não tem as
habilidades necessárias para satisfazer as suas demandas pessoais
cotidianas e para se desenvolver pessoal e profissionalmente.
Comentários
Está incorreta a assertiva. Afere-se a alfabetização pela capacidade de ler e
escrever. Assim, para aferir o grau de desconhecimento da língua para justificar
o indeferimento do registro do candidato, o juiz eleitoral poderá utilizar diversos
mecanismos, entre os quais destaca-se:
apresentação de comprovantes de escolaridade, sem consideração ao
tempo de escolaridade; ou
na falta do comprovante acima, pode-se provar o não impedimento por
declaração do próprio punho do interessado.
Esse posicionamento não está na lei, mas decorre de entendimento
jurisprudencial.
Questão 67 – CESPE/TRE-GO – Analista Judiciário – Área
Administrativa - 2015
Quanto à elegibilidade e inelegibilidade, julgue os itens que se seguem.
Tanto a elegibilidade como a inelegibilidade se apresentam como dever,
ambas de forma positiva, cabendo aos tribunais regionais eleitorais verificar
se o interessado preenche as condições exigidas e decidir sobre as
inelegibilidades que possam alijar o direito à candidatura.
Comentários
Está incorreta a assertiva. Muito tranquila essa questão. As condições de
elegibilidade apresentam-se como um requisito positivo, no qual o interessado
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