Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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I - de Presidente e Vice-Presidente da República;<br />
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;<br />
III - de Presidente do Senado Federal;<br />
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;<br />
V - da carreira diplomática;<br />
VI - de oficial das Forças Armadas.<br />
VII - de Ministro de Estado da Defesa<br />
Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
A carreira diplomática é privativa de brasileiro nato, enquanto o cargo de ministro<br />
de Estado das Relações Exteriores não consta na enumeração acima.<br />
Questão 11 – CESPE/MDIC – Agente Administrativo – 2<strong>01</strong>4<br />
No que se refere aos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, bem como<br />
às funções essenciais à justiça, julgue os seguintes itens.<br />
Considere que Ana, cidadã brasileira, casada com Vladimir, cidadão russo,<br />
ocupe posto diplomático brasileiro na China quando Victor, filho do casal,<br />
nascer. Nessa situação, Victor será considerado brasileiro nato.<br />
Comentários<br />
A assertiva está correta e exige tão somente interpretação e conhecimento do<br />
art. 12, inciso I, alínea B. As pessoas nascidas no exterior, filhos de brasileiros a<br />
sérvio do país, serão considerados brasileiros natos.<br />
Art. 12. São brasileiros:<br />
I - natos:<br />
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles<br />
esteja a serviço da República Federativa do Brasil;<br />
Questão 12 – CESPE/Câmara dos Deputados – Técnico<br />
Legislativo-2<strong>01</strong>4<br />
Com relação aos princípios fundamentais e aos direitos e garantias<br />
fundamentais, julgue os itens a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla<br />
CF, sempre que empregada, se refere à Constituição Federal de 1988.<br />
Se um casal formado por um cidadão argentino e uma cidadã canadense for<br />
contratado pela República do Uruguai para prestar serviços em<br />
representação consular desse país no Brasil e, durante a prestação desses<br />
serviços, tiver um filho em território brasileiro, tal filho, conforme o disposto<br />
na CF, será brasileiro nato.<br />
Comentários<br />
A assertiva está correta e cobra o disposto no art. 12, inciso I, alínea a.<br />
Art. 12. São brasileiros:<br />
I - natos:<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 118 de 225
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