Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
I. Somente os brasileiros naturalizados perdem a nacionalidade brasileira em
virtude de aquisição de outra nacionalidade.
II. Para o cancelamento de naturalização em razão de prática de ato nocivo
ao interesse nacional, basta processo administrativo.
III. Oficial das Forças Armadas e Ministro do Estado da Defesa são cargos
privativos de brasileiro nato.
Quais estão corretas?
(A) apenas I.
(B) apenas II.
(C) apenas III.
(D) apenas I e III.
Questão 42 – FEPESE/UDESC – Advogado – 2010 – questão
adaptada
Sobre os direitos de nacionalidade, é incorreto afirmar:
a) São brasileiros naturalizados os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade
brasileira.
b) A Constituição brasileira consagra conjuntamente os critérios jus soli e jus
sanguinis para atribuição da nacionalidade.
c) É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Supremo Tribunal
Federal.
d) São brasileiros natos os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda
que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
Questão 43 – OAB - Advogado – 2011
João, residente no Brasil há cinco anos, é acusado em outro país de ter
cometido crime político. Nesse caso, o Brasil
a) Pode conceder a extradição se João for estrangeiro.
b) Pode conceder a extradição se João for brasileiro naturalizado e tiver
cometido o crime antes da naturalização.
c) Não pode conceder a extradição, independentemente da nacionalidade de
João.
d) Não pode conceder a extradição apenas se João for brasileiro nato.
Questão 44 – OAB - Advogado – 2011
No que tange ao direito de nacionalidade, assinale a alternativa correta.
a) O brasileiro nato não pode perder a nacionalidade.
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