Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
Questão 27 – CESPE/TRE-MT - Técnico Judiciário – 2<strong>01</strong>0 –<br />
CESPE<br />
Julgue o item abaixo acerca dos direitos de nacionalidade.<br />
Aos portugueses com residência permanente no Brasil, se houver<br />
reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes<br />
ao brasileiro nato.<br />
Questão 28 – CESPE/TRF - 1ª - Juiz Federal Substituto – 2<strong>01</strong>5<br />
–adaptada<br />
Com referência aos direitos de nacionalidade, julgue o item que se segue.<br />
Os cargos de ministro de Estado da Defesa e o de ministro das Relações<br />
Exteriores, entre outros, são privativos de brasileiros natos.<br />
Questão 29 – CESPE/TRF - 1ª - Juiz Federal Substituto – 2<strong>01</strong>5<br />
–adaptada<br />
Com referência aos direitos de nacionalidade, julgue o item que se segue.<br />
Considera-se brasileiro nato o indivíduo nascido no estrangeiro e registrado<br />
em repartição brasileira competente, desde que seja filho de pai brasileiro<br />
ou de mãe brasileira, ainda que seus pais não estejam a serviço da República<br />
Federativa do Brasil.<br />
Questão 30 – CESPE/MPU - Técnico do MPU - 2<strong>01</strong>5<br />
Com relação aos direitos humanos previstos na Constituição Federal de 1988<br />
(CF), julgue o item que se segue.<br />
Na CF, a classificação dos direitos e garantias fundamentais restringe-se a<br />
três categorias: os direitos individuais e coletivos, os direitos de<br />
nacionalidade e os direitos políticos.<br />
Questão 31 – CESPE/Instituto Rio Branco - Diplomata - 2<strong>01</strong>5<br />
A respeito do processo legislativo e dos direitos e garantias fundamentais,<br />
conforme disposto na Constituição Federal de 1988, julgue (C ou E) o item<br />
subsequente.<br />
A Constituição Federal determina que o brasileiro nato nunca será<br />
extraditado e que o brasileiro naturalizado somente será extraditado no caso<br />
de ter praticado crime comum antes da naturalização.<br />
Questão 32 – CESPE/Câmara dos Deputados - Analista<br />
Legislativo - 2<strong>01</strong>4<br />
Acerca das relações entre os estrangeiros e o Estado brasileiro, julgue o<br />
seguinte item.<br />
De acordo com os critérios de nacionalidade adotados pelos Estados, a<br />
condição de nacional ou estrangeiro de um indivíduo é prerrogativa do<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 78 de 225
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