Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques d) condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos. Questão 93 – VUNESP/PRODEST – Assistente Organizacional – 2014 – questão adaptada A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para: a) os povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas. b) os analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos. c) os analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos. d) as populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos. Questão 94 – FGV/AL-BA – Direito – 2014 – questão adaptada O Governador do Estado W pretende concorrer ao cargo de Senador da República. Nos termos da Constituição Federal, deverá a) permanecer no cargo até a eleição. b) renunciar ao cargo quando apresentar sua candidatura. c) permanecer no cargo até obter autorização do Tribunal eleitoral. d) renunciar ao mandato até seis meses antes do pleito. Questão 95 – FUNRIO/IF-PI – Assistente em Administração – 2014 – questão adaptada Nos termos da Constituição Federal de 1988, a idade mínima como condição de elegibilidade para o cargo de Deputado Federal é de a) dezoito anos. b) vinte e cinco anos. c) trinta anos. d) vinte e um anos. Questão 96 – CONSULPLAN/TSE – Analista Judiciário – 2012 A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que a) a Constituição de 1988 determina uma série de limitações aos direitos políticos, sendo que uma delas refere-se aos analfabetos, que apesar de poderem votar, são inelegíveis. b) no caso de condenação por improbidade administrativa, em que tenha sido comprovado o desvio de verbas do erário público pelo réu, pode ele ter seus direitos políticos cassados. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 97 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques c) em nome do princípio da publicidade que rege os atos da administração pública, a ação de impugnação de mandato não pode tramitar em segredo de justiça, exceto nos casos previstos na Constituição. d) o prazo constitucional de desincompatibilização para que o Presidente da República, os Governadores de Estado e do DF, e os Prefeitos possam concorrer a outros cargos termina no final de agosto do ano eleitoral. Questão 97 – CONSULPLAN/Prefeitura-MT – Contador – 2010 No que concerne ao fator “idade mínima”, a Constituição estabelece as condições de elegibilidade para determinados cargos importantes da gestão pública do país. Indique a alternativa que CONTRARIA as disposições constitucionais sobre o assunto: a) Para a ocupação do cargo de Vereador, é exigida idade mínima de dezoito anos. b) Para exercer o cargo de Presidente da República, o candidato deve possuir, no mínimo, quarenta e cinco anos. c) A idade mínima para exercício do cargo de Governador é de trinta anos. d) Poderá ser Prefeito aquele que tiver, no mínimo, vinte e um anos. Questão 98 – IBPC/PC-SE – Escrivão de Polícia – 2014 Segundo a Constituição Federal, no capítulo “Dos Direitos Políticos”, são condições de elegibilidade, exceto: a) O domicílio eleitoral na circunscrição. b) A filiação a partido político com representação no Congresso Nacional c) A nacionalidade brasileira. d) O pleno exercício dos direitos políticos. Questão 99 – VUNESP/TJ-PA – Auxiliar Judiciário – 2014 Assinale a alternativa que contempla somente instrumentos constitucionais de exercício da soberania popular. a) Mandado de segurança, habeas corpus, veto de projeto de lei e ação popular. b) Iniciativa popular, voto, veto e referendo popular. c) Voto, plebiscito, referendo e iniciativa popular. d) Eleição, ação popular, consulta popular e sanção de projeto de lei. Questão 100 – IBFC/TRE-AM – Técnico Judiciário – 2014 Com relação aos direitos políticos, previstos no artigo 15 da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: a) A perda de direitos políticos se dará no caso de incapacidade absoluta. Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 98 de 225
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