Aula 01 - D.ELEITORAL C.F
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Direito Eleitoral TRE-SP<br />
Analistas e Técnico<br />
<strong>Aula</strong> <strong>01</strong> - Prof. Ricardo Torques<br />
A alternativa C está incorreta, o estrangeiro residente no país e que venha a<br />
requerer a nacionalidade será considerado brasileiro naturalizado e não nato,<br />
como diz a questão.<br />
A alternativa D está incorreta, uma vez que o cargo de Ministro do STF é cargo<br />
privativo de brasileiro nato, mas o cargo de Ministro do STJ não o é.<br />
Questão 54 – VUNESP/TJ-SP – Escrevente Técnico Judiciário –<br />
2<strong>01</strong>3<br />
Nos termos da Constituição Federal, são brasileiros natos:<br />
a) os que, na forma da lei, adquiram a nacionalidade brasileira, exigidas aos<br />
originários de países de língua portuguesa apenas residência, por um ano<br />
ininterrupto, e idoneidade moral.<br />
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde<br />
que venham a residir na República Federativa do Brasil até a maioridade.<br />
c) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais<br />
estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.<br />
d) os nascidos no estrangeiro, desde que de pai brasileiro e de mãe<br />
brasileira.<br />
Comentários<br />
Vejamos o que prevê a CF quanto aos brasileiros natos.<br />
Art. 12. São brasileiros:<br />
I - natos:<br />
a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que<br />
estes não estejam a serviço de seu país;<br />
b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles<br />
esteja a serviço da República Federativa do Brasil;<br />
c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam<br />
registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República<br />
Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela<br />
nacionalidade brasileira;<br />
Com base nas informações acima, a alternativa C está correta e é o gabarito da<br />
questão.<br />
Se você teve dificuldades nas questões <strong>01</strong> a 54 retome o estudo do Capítulo 2<br />
desta aula.<br />
Direitos Políticos<br />
Questão 55 – FCC/TRE-RO – Analista Judiciário – 2<strong>01</strong>3 –<br />
questão adaptada<br />
Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 145 de 225
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