Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
b) Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra
nacionalidade no caso de reconhecimento de nacionalidade originária pela
lei estrangeira.
c) São privativos de brasileiro nato os cargos de Presidente da Câmara dos
Deputados, de Presidente do Senado Federal, de Ministro do Supremo
Tribunal Federal, da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas.
d) São brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade,
residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade
brasileira.
Comentários
A alternativa A está incorreta, pois os estrangeiros, originários de países de
língua portuguesa, serão brasileiros naturalizados e não natos.
A alternativa B está incorreta, pois não se trata de um caso de perda da
nacionalidade brasileira. Vejamos o que prevê o art. 12, § 4º, inciso II, alínea a.
§ 4º - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que:
II - adquirir outra nacionalidade, salvo nos casos:
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão, uma vez que traz apenas
cargos privativos de brasileiros natos, de acordo com o que prevê o art. 12, § 3º.
§ 3º - São privativos de brasileiro nato os cargos:
I - de Presidente e Vice-Presidente da República;
II - de Presidente da Câmara dos Deputados;
III - de Presidente do Senado Federal;
IV - de Ministro do Supremo Tribunal Federal;
V - da carreira diplomática;
VI - de oficial das Forças Armadas.
VII - de Ministro de Estado da Defesa
Já a alternativa D está incorreta, pois os estrangeiros que obtiverem a
nacionalidade nas condições descritas serão considerados naturalizados e não
natos.
Questão 03 – FCC/TJ-SE – Analista - 2009 – questão adaptada
Joana é professora estadual em Brasília, onde residia com seu marido, Pedro.
Quando ela estava grávida, Pedro, diplomata brasileiro, foi transferido para
a cidade de Madri, na Espanha, a serviço do Brasil. Em Madri, nasceu João,
filho do casal. Neste caso, João é
a) Estrangeiro, podendo se naturalizar, sendo exigida apenas residência em
território nacional por um ano ininterrupto e idoneidade moral.
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