Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

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Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques Se você teve dificuldades nas questões 112 a 124 retome o estudo do Capítulo 4 desta aula. 6 - Resumo da Aula Para finalizar o estudo da matéria, trazemos um resumo dos principais aspectos estudados ao longo da aula. Nossa sugestão é a de que esse resumo seja estudado sempre previamente ao início da aula seguinte, como forma de “refrescar” a memória. Além disso, segundo a organização de estudos de vocês, a cada ciclo de estudos é fundamental retomar esses resumos. Caso encontrem dificuldade em compreender alguma informação, não deixem de retornar à aula. Direitos de Nacionalidade na Constituição Federal • CONCEITOS INTRODUTÓRIOS Estado, Nação, País e Território: ESTADO sociedade organizada e regida por um governo soberano NAÇÃO conjunto de pessoas ligadas por uma identidade sociocultural PAÍS espaço geofraficamente delimitado TERRITÓRIO delimitação espacial do Estado, compreendendo solo, subsolo, águas internas, mares e espaço aéreo. População e povo Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 203 de 225
Direito Eleitoral TRE-SP Analistas e Técnico Aula 01 - Prof. Ricardo Torques POPULAÇÃO pessoas que habitam determinado país, ainda que estrangeiros POVO pesosas que possuem um vínculo jurídico de nacionalidade com o país • POVO versus NACIONALIDADE NACIONALIDADE A nacionalidade é considerada o vínculo jurídico-político estabelecido entre o indivíduo e determinado Estado. • MODOS E CRITÉRIOS DE AQUISIÇÃO DA NACIONALIDADE NACIONALIDADE ORIGINÁRIA ADQUIRIDA nato naturalizado CRITÉRIOS PARA AFERIÇÃO DA NACIONALIDADE •territorial (ius soli) •sanguíneo (ius sanguini) • APÁTRIDA E POLIPÁTRIDA APÁTRIDA (heimatlos) POLIPÁTRIDA pessoa que não se encaixa nos critérios de nacionalidade originária ou adquirida de nenhum Estado pessoa que encaixa-se em mais de uma nacionalidade pelos critérios e modos de aquisição. • NACIONALIDADE BRASILEIRA Brasileiro Nato NASCIDOS NO BRASIL (art. 12, I, a, da CF). Prof. Ricardo Torques www.estrategiaconcursos.com.br 204 de 225
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