Aula 01 - D.ELEITORAL C.F

Direito Eleitoral TRE-SP
Analistas e Técnico
Aula 01 - Prof. Ricardo Torques
a) somente brasileiros natos podem ocupar o cargo de Ministro do Superior
Tribunal de Justiça;
b) ela será perdida sempre que o brasileiro adquirir outra nacionalidade;
c) o brasileiro manterá a sua nacionalidade quando lei de outro País
reconhecer que possui nacionalidade originária desse País;
d) somente são brasileiros natos os nascidos no território brasileiro;
Comentários
A alternativa A está incorreta, pois em relação a cargos no âmbito do Poder
Judiciário o único será necessariamente ocupado por brasileiro natural é o
Presidente do STF, nos termos do art. 13, §3º, IV, da CF.
A alternativa B está incorreta pois a perda da nacionalidade brasileira em razão
da aquisição de outra nacionalidade poderá ser excepcionada em duas situações:
a) tiver sua naturalização cancelada por sentença judicial, em razão de atividade
nociva ao interesse nacional; b) quando adquirir outra nacionalidade.
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão, tendo em vista o art. 12,
§ 4º, alínea a.
a) de reconhecimento de nacionalidade originária pela lei estrangeira;
A alternativa D está incorreta, pois há o critério do ius sanguini, que significa
que será brasileiro, filho de brasileiro: a) os nascidos no estrangeiro, de pai
brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da
República Federativa do Brasil; b) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou
de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira
competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em
qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Questão 51 – TRF – 2ª Região – Juiz – 2014 – questão
adaptada
Pablo nasceu no estrangeiro, filho de mãe brasileira e de pai mexicano, e
veio a residir no Brasil pouco antes de completar 15 anos. Atingida a
maioridade, optou pela nacionalidade brasileira, através de processo que
tramitou na Justiça Federal. Pablo tem, agora, 30 anos de idade. Assinale a
opção correta:
a) Ele pode, em tese e imediatamente, ser nomeado Ministro do Supremo
Tribunal Federal.
b) Sua naturalização pode ser cancelada, também por sentença judicial, se
vier a praticar atividade nociva ao interesse nacional.
c) Em tese, Pablo poderá ser titular, dentro de alguns anos, de qualquer
cargo privativo de brasileiro nato.
d) Pablo não poderá, a qualquer tempo, ser nomeado para o cargo de
Ministro de Estado da Defesa.
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